Análise da participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas da prefeitura municipal de Natal/RN no contexto da pandemia de Covid-19

• Autor(a) principal: Cordeiro, Luciana Laura Gusmão
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/35245
• topic: Compras públicas; Pequenos negócios; Licitação; Micro e Pequenas Empresas; Administração Municipal; Public purchases; Small business; Bidding; Micro-enterprises and small enterprises; Municipal Administration

O mundo se deparou em 2020 com uma crise inesperada com o surgimento da pandemia do Coronavírus (COVID-19). Conforme alguns especialistas econômicos avaliam, tais como Roubini (2020) é a “pior e maior crise que o mundo já vivenciou” sendo considerada “pior que a crise de 1929 e 2008”. Sabendo que as micro e pequenas empresas representam cerca de 27% do PIB brasileiro (SEBRAE, 2020) podemos ter uma dimensão do grande impacto que os pequenos negócios enfrentaram neste contexto pandêmico e da necessidade de medidas governamentais que facilitem a aquisição de bens e serviços oriundos das pequenas e microempresas. Ainda nesse contexto da pandemia, foram realizadas algumas medidas pelo governo federal para facilitar algumas aquisições públicas no ano de 2020, através de iniciativas como a dispensa de licitação definida na Lei nº 13.979/2020. Portanto, este trabalho tem como finalidade principal, investigar como ocorreram as compras públicas nesse novo cenário e entender como foi a participação dos pequenos negócios. Tomou-se como alvo o caso da Prefeitura Municipal de Natal-RN, para identificar as características da participação de pequenos negócios nas contratações promovidas no contexto da pandemia do Coronavírus (COVID-19) no ano de 2020. Visto que a contratação pública de bens e serviços é um meio importante e comumente usado para redistribuir recursos entre os agentes econômicos e prover apoio às empresas de menor porte (MARION, 2007 apud CABRAL; REIS; SAMPAIO, 2015). A pesquisa se constituiu como uma pesquisa descritiva, na qual se buscou estabelecer algumas relações entres as variáveis definidas para analisar como ocorreram as compras públicas para o caso em estudo. A abordagem escolhida para tratar o problema é de natureza quantitativa, pois busca traduzir em números, notadamente, frequências, porcentagens e médias, as características de participação das MPEs nas compras promovidas pela Prefeitura Municipal de Natal-RN. Para tanto, foram analisados 700 procedimentos de aquisições e contratações públicas, das quais observou-se que 53% do valor total das compras públicas, estimado em R$ 97.512.115,01 foi destinado a 178 contratos com empresas de portes acima de MPEs. Contudo, as compras de empresas de outros portes representaram apenas 25% do número total de procedimentos de aquisições e contratações. Os outros 75% das aquisições e contratações foram oriundos das MPEs, o que representou 522 compras públicas com pequenos negócios, correspondente a apenas 47% do valor total gasto, estimado monetariamente em R$ 86.245.642,25. Por fim, ao analisarmos as compras públicas de maneira geral, pode-se perceber que tanto nesta pesquisa quanto em trabalhos anteriores revisados, o percentual de MPEs vencedoras dos contratos públicos está abaixo de 50% das compras totais realizadas.