Tutela coletiva extraprocessual e acesso à justiça: vantagens e desafios à luz do Caso Samarco

• Autor(a) principal: Crespo, Victória Rincon Machado Mourão
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51634
• topic: Direito Processual Civil; Tutela coletiva; Acesso à justiça; Caso Samarco; Justiça multiportas; Civil Procedural Law; Collective tutelage; Access to justice; Samarco Case; Environmental law

O presente trabalho analisa a tutela coletiva extrajudicial no Brasil, como vem se desenvolvendo, suas vantagens e desafios como instrumento de efetivação do acesso à justiça. Partindo de uma primeira etapa de contextualização, o trabalho se propõe a esclarecer como se delineou a tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, seguindo um movimento mundial de acesso à justiça, que, no país, teve sua incorporação temperada por outros influxos, como a redemocratização nacional e os movimentos sociais. Feita essa apresentação global, a monografia verifica de que forma a desjudicialização e as técnicas de solução consensual de litígios, tendência que se observa em diversas áreas do Direito pós-moderno, atendem às demandas das sociedades complexas e ao novo paradigma do Direito, quando aplicadas à tutela coletiva. A fim de checar a aplicabilidade das proposições desse tipo de abordagem (tutela coletiva extrajudicial), invoca-se o Caso Samarco, em que essa opção foi largamente empregada. O caso corresponde ao rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, que trouxe consequências desastrosas e extremamente diversificadas. Com o intuito de aproximar o leitor do caso e situá-lo com alguma riqueza de detalhes, é feito um aprofundamento nas possíveis causas do rompimento e em suas consequências. Superado isso, passa-se ao exame das técnicas de tutela de direitos utilizada para lidar com o conflito e à checagem das construções teóricas até então obtidas. Em face dos resultados alcançados, faz-se uma última advertência acerca de aspectos que devem ser considerados, quando da utilização da tutela coletiva extrajudicial, com vistas a não se desvirtuar seu uso, tornando-o inefetivo ou problemático. O método adotado é o hipotético-dedutivo e a pesquisa se pauta em revisão bibliográfica, além de consulta a documentos oficiais como laudos, relatórios, peças judiciais e extrajudiciais.