Orçamento participativo: um estudo no município de Jacaraú/PB

• Autor(a) principal: Coriolano, Ferdnando de Oliveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46853
• topic: Administração Pública; Orçamento público; Participação popular; Democracia

A Administração Pública participativa, como resultado da interação da sociedade civil organizada nos procedimentos da gestão pública tem o intuito de expor e tentar solucionar problemas sociais e amenizar seus anseios perante o Estado de forma consensual, com o diálogo acerca de possibilidades e necessidades em torno da atuação administrativa estatal, objetivando também a restauração da confiança política no Estado, visando maior legitimidade das ações administrativas. Uma dessas participações acontece na elaboração e implantação do Orçamento Público – OP, que é um modelo de gestão pública descentralizadas que permite discutir e decidir de maneira coletiva a alocação dos recursos disponíveis (SUETT et. al, 2021). Nesta senda, a pergunta que esse trabalho pretende responder é: como se deu a elaboração do Orçamento Participativo na cidade de Jacaraú/PB enquanto instrumento de gestão democrático e participativo? Tendo como objetivo geral analisar a funcionalidade do Orçamento Participativo no município de Jacaraú no Estado da Paraíba. E como objetivos específicos evidenciar as condições financeiras/orçamentárias da cidade de Jacaraú; mapear como se deu a elaboração do seu orçamento participativo e apresentar os dados da participação pública no direcionamento do orçamento público. Para tanto, trata-se de uma pesquisa do tipo aplicada, descritiva, enquadrada como um estudo de caso e quantitativa. Conclui-se que a elaboração do Orçamento Participativo na cidade de Jacaraú/PB enquanto instrumento democrático e participativo foi efetivamente realizada, mesmo que em tempo de pandemia, fazendo uso de tecnologias - plenária virtual - no sentido de manter o distanciamento social e garantir a participação popular.