Transferência consensual da guarda sob a ótica do direito à convivência familiar

• Autor(a) principal: Santos, Rômulo Guilherme Florentino dos
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51458
• topic: Guarda; Poder familiar; Convivência familiar; Família substituta

O presente trabalho aborda a problemática da colocação de menores em família substituta de forma consensual. As crianças e adolescentes possuem direito à convivência familiar, não podendo ele ser limitado a não ser em razão do seu próprio interesse, sendo parte da doutrina de proteção integral aos menores. Também possuem papel fundamental neste âmbito de proteção os institutos do poder familiar e de colocação de filhos em família substituta. Por fim, foi estudada a participação do menor nos litígios que envolvem seus direitos na seara da família. O objetivo deste trabalho é discutir a possibilidade da colocação de menor em família substituta, através do instituto da guarda, sob a ótica do direito à convivência familiar com os pais. Como conclusão, percebemos que, via de regra, não é possível conceder consensualmente a guarda de menor, somente em situações excepcionais, para atender o melhor interesse da criança ou do adolescente.