Ponto de vista e responsabilidade enunciativa em sentenças de pedido de falência

• Main Author: Lanzillo, Anderson Souza da Silva
• Publication Date: 2016
• Format: Doctoral thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UFRN
• Download full: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/22503
• topic: CNPQ::LINGUISTICA, LETRAS E ARTES::LINGUISTICA; Análise textual dos discursos; Gênero; Sentença judicial; Ponto de vista; Responsabilidade enunciativa

O objetivo geral de nossa tese é estudar o ponto de vista (PDV) e a responsabilidade enunciativa (RE) no gênero discursivo sentença judicial de pedido de falência. O estudo do PDV e da RE foram realizados numa perspectiva textual-enunciativa, pela qual toma a enunciação como fator de construção do sentido do texto (coesão enunciativa). Estabelecemos como objetivos específicos identificar, descrever, analisar e interpretar marcas linguísticas no texto a partir das categorias textuais e enunciativas selecionadas. Nossa investigação insere-se em um contexto de estudos do discurso jurídico no âmbito das ciências da linguagem, um campo de estudos ainda pouco explorado, mas que a cada dia recebe mais atenção dos investigadores. A pesquisa situa-se na linha de estudos linguísticos do texto, tomando como base teórica a Análise Textual dos Discursos (ATD), conforme a proposta de Adam (2011), decorrente da Linguística do Texto e da Linguística da Enunciação. Dessa forma, nosso quadro teórico focaliza quatro eixos gerais (texto, gênero, enunciação e discurso) e duas categorias de análises (PDV e RE). Adotamos a concepção de gênero do discurso de Bakhtin (1996), a qual é seguida por Adam (2011), igualmente por outros teóricos, como, por exemplo, Bazerman (2006) e Miller (2012). Os estudos do Ponto de Vista (PDV) e da Responsabilidade Enunciativa (RE), desenvolvidos por Rabatel (2008, 2009, 2013, 2015), são adotados como base teórica geral da análise da enunciação e do que postulamos como “operações textuais de construção do ponto de vista”. O corpus da pesquisa é constituído por 13 sentenças judiciais decorrentes do pedido de falência de um credor contra um devedor. A realização da investigação tomou como parâmetro de análise a construção textual do PDV do juiz (L1/E1) acerca da decretação de falência do réu (e3) pedida pelo autor (e2). A análise do corpus aponta como resultado que a construção do PDV pelo juiz é realizada por diversos mecanismos linguísticos, textuais e discursivos, os quais mostram que a RE, ora é assumida pelo L1/E1, ora imputando essa responsabilidade a outros enunciadores, especialmente os enunciadores: autor e réu. Ainda se verificara a ocorrência de uso de quadros mediativos (GUENTCHÉVA, 1994, 1996, 2011, 2014), por meio dos quais o juiz não assume a RE pelo conteúdo proposicional, imputando-a a outros enunciadores. Observamos, a partir da construção do PDV do juiz (L1/E1), a recorrência da assunção da RE pelo juiz (L1/E1), nas seções de fundamentação e de dispositivo, enquanto no relatório predomina a imputação. Na perspectiva da coesão enunciativa proposta pela nossa tese, foi verificado que o PDV do juiz é construído, na dimensão do acordo-desacordo, de maneira variável conforme cada parte do plano de texto da sentença judicial (neutralidade no relatório; realização de acordo/desacordo na fundamentação; realização ou de acordo ou de desacordo no dispositivo). Por fim, a realização do acordo é feita nessas sentenças, em muitos casos, por mecanismos de coconstrução do PDV (coenunciação, sobrenunciação e subenunciação) entre o juiz e enunciadores segundos, mecanismos esses que se manifestam predominantemente na parte da fundamentação da sentença judicial.