A Convenção 190 da OIT e a influência sobre as políticas de segurança e saúde do trabalho no Brasil

• Autor(a) principal: Silva, Fernanda Maria Palhares da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56685
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito do Trabalho; Segurança e Saúde no Trabalho; Convenção n.º 190 e Recomendação n.º 206 da OIT; assédio moral

O trabalho tem por objeto a Convenção n.º 190 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata da eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, e a Recomendação n.º 206, que a complementa. Seu objetivo geral é identificar as possíveis tendências e impactos da aplicação dessa convenção sobre a Segurança e Saúde no Trabalho - SST no Brasil. Seus objetivos específicos são conhecer como a OIT tem abordado a SST nas normas internacionais e o quadro atual da área no Brasil; analisar a relação entre o assédio, com o enfoque no assédio moral, e a SST; apontar as tendências de fortalecimento das políticas em SST no Brasil, a partir da aplicação da Convenção. Trata-se de uma pesquisa teórica com abordagem qualitativa. A técnica utilizada foi a revisão da literatura correlata, mediante estudo bibliográfico. O método adotado foi o dedutivo, transcorrendo por três capítulos. No primeiro, “A Organização Internacional do Trabalho e a Segurança e Saúde do Trabalho”, identificou-se como a entidade internacional aborda as questões de SST, destacando suas principais convenções sobre essa matéria, bem como a saúde e a integridade física do trabalhador tem sido abordada no país. No segundo, “O assédio moral no trabalho e a SST”, analisou-se o assédio moral, enfocando as suas principais características e identificando-o como um risco psicossocial no ambiente de trabalho, e como tem sido abordado, no arcabouço normativo e jurídico brasileiro. Já no terceiro, “A Convenção n.º 190 da OIT e as tendências para SST”, apontaram-se os elementos inovadores do tratado internacional, através da análise da documentação indireta da OIT. Nas “Considerações Finais”, apontaram-se tendências de transformações que a ratificação da normativa viabilizaria às políticas e diretrizes nacionais em SST e contribuiria para a promoção do trabalho decente e da proteção do trabalhador no país.