A recuperação judicial através da fusão ou incorporação: a busca pelo equilíbrio entre o princípio da livre concorrência e o princípio da preservação de empresas

• Autor(a) principal: Mendes, Bruna Portela
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51482
• topic: Recuperação judicial de empresas; Atos de concentração; Direito concorrencial; Análise do CADE; Failing Company

A presente monografia tem por objetivo analisar a recuperação de agentes econômicos em crise através da fusão e incorporação, realizando um estudo dessas duas espécies e apresentando as eventuais consequências - positivas e negativas - que trazem para a sociedade. Para isto, faz inicialmente uma exposição dos aspectos gerais do Direito Falimentar e Recuperacional, abordando o instituto da recuperação judicial e os princípios da função social e da preservação de empresas. O assunto é abordado com enfoque nos casos em que a melhor solução para a manutenção da empresa seria através de um ato concentracionista, pois a união de empresas para superação da crise econômico-financeira resulta em vantagens uma vez que mantém o agente econômico, os empregos que dele dependem e gera uma nova economia no mercado. Nesse sentido, avalia se a preservação da empresa nesses casos irá de encontro ao princípio da livre concorrência, uma vez que tais operações resultam em concentração de mercado e em possível desequilíbrio concorrencial. Assim, surge o alicerce principal e objeto central dessa monografia: o conflito e a necessidade de ponderação nos casos concretos do princípio da livre concorrência e o da preservação de empresas. Para analisar os aspectos inerentes a este conflito principiológico são apresentados fundamentos do Direito Concorrencial e o órgão de Defesa Econômica brasileiro, o CADE, explanando como se dá o processo de análise e aprovação das ações de concentração por este organismo. Por fim, apresenta uma solução para o juízo de ponderação destes dois princípios através da análise de jurisprudência do CADE e da aplicação da teoria norte-americano do failing company.