Reforma tributária para o RN: um estudo sobre o impacto da mudança da cobrança do ICMS do princípio da origem para o do destino

• Autor(a) principal: Freitas Neto, Daniel Ovidio de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56969
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA; Reforma Tributária; Tax reform; impostos; taxes; ICMS; ICMS; princípio do destino; Principle of Destiny

O objetivo deste trabalho é mostrar como a atual de Reforma Tributária, que se manifesta na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45, de 2019, que está percorrendo no Senado Federal e na Câmara dos Vereadores, vai afetar o Rio Grande do Norte. Um dos pontos da reforma é alterar a forma como o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é cobrado. Atualmente, segue-se o princípio da origem, onde o que um Estado produz de bens e serviços, devido ao seu desenvolvimento, fica, em parte, nele, na origem. Nessa estrutura, ocasiona-se uma série de problemas, desde o agravamento das desigualdades entre regiões, estagnação do desenvolvimento delas e a tão nociva guerra fiscal. A proposta a ser tratada aqui é como a mudança do princípio da origem para o do destino vai afetar consideravelmente a arrecadação do nosso Estado, onde arrecadaríamos, em média, o dobro de recursos. A pesquisa usou dados qualitativos e quantitativos para mostrar como foi a criação e evolução de um imposto sobre circulação das mercadorias, serviços, transportes e comunicação, para o que conhecemos hoje como o ICMS. Abordara-se pontos das outras reformas do passado e os principais dessa atual. Questionara-se sobre a existência do ICMS atual e a sua extinção, vide não mais corresponder ao contexto de arrecadação em que foi gerado, e a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), estimadamente usado em mais de 170 países, onde engloba outros impostos, e assim, pretendendo simplificar a forma de tributação atual. Chegou-se à conclusão que dos anos de 2002 a 2022 os setores da economia do RN, em conjunto, arrecadaram mais recursos a cada ano. Tendo o ano de 2021, no setor de Varejo, o maior montante arrecadado de todos os anos desse setor, tendo o seu ápice de 23,97% no aumento arrecadatório. Analisamos o ano de 2022 onde o RN emitiu R$ 51.231.710.468,00 para outros estados e alteramos o cálculo para a forma de tributação no destino. Concluímos que neste mesmo ano o Estado arrecadaria R$ 92.054.812.200,00. Uma diferença de 79,64% apenas com a mudança na forma de tributação do ICMS.