A tese de bacharelado de Amaro Cavalcanti – “É a educação uma obrigação legal?” - E a constituição de 1891

• Autor(a) principal: MACEDO, Mara
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42669
• topic: Amaro Cavalcanti; Pedagogia; Obrigatoriedade da Educação; História do Direito; Constituição Brasileira de 1891

No presente artigo propôs-se analisar a tese “É a educação uma obrigação legal?”, apresentada pelo jurista potiguar Amaro Cavalcanti à Albany Law School University, em Nova York, Estados Unidos da América, no ano de 1881, em qual o autor defende a ideia segunda a qual a educação é um direito da criança, sendo uma obrigação correspondente imposta ao pai ou tutor, e deve ser reconhecido em lei pelo Poder Público ou Governo. A educação é apresentada na tese como obrigatória e compreende o direito de instrução para a criança; obrigação legal de executar esse direito, sobre o pai ou o seu representante legal; controle do Governo ou Poder Público sobre a execução dos direitos da criança. A questão aqui é a de saber se essas ideias refletiram na Assembleia Constituinte de 1890, uma vez que o autor foi constituinte, e se foram positivadas na Constituição Republicana de 1891. O método utilizado foi de pesquisa bibliográfica, com base em livros e artigos científicos, sendo utilizados como principais referenciais teóricos os autores Carlos Adel Teixeira de Souza, Francisco Medeiros, Paulo Bonavides, dentre outros. Concluiu-se, finalmente, que, embora Amaro Cavalcanti defendesse a obrigatoriedade da educação, a Constituição de 1891 sobre este ponto foi omissa.