O STJ como Corte Suprema e a Emenda Constitucional nº 125/2022

• Autor(a) principal: Costa, Ana Karolina Gameleira da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/52656
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal (STF); Superior Tribunal de Justiça (STJ); Corte suprema; Judicial Power; Federal Court of Justice (STF); Superior Justice Tribunal (STJ); Supreme court

Incluído na Constituição pela recente Emenda Constitucional nº 125/2022, o filtro recursal da relevância aplicado ao recurso especial visa a consolidar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enquanto Corte Suprema, na medida em que se mostra como importante ferramenta para solucionar o grande número de processos submetidos à apreciação da corte. Entretanto, desde a proposta da emenda constitucional, intensos debates são travados sobre a aplicação do filtro e suas possíveis consequências para o ordenamento jurídico. Portanto, o presente trabalho tem como justificativa o urgente debate sobre a implementação de filtros recursais como importante mecanismo no combate à crise institucional das cortes cúpulas. Nesse sentido, o objetivo principal é demonstrar como o filtro da relevância pode auxiliar o Superior Tribunal de Justiça a promover a unidade do direito infraconstitucional federal. Para cumprir esta finalidade, realizou-se uma digressão histórica da evolução do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, bem como um estudo sobre a distinção entre os dois principais modelos de corte vértice. Na sequência, foi exposta uma análise sobre as implicações decorrentes da implementação da repercussão geral. Por fim, debateu-se acerca da necessidade de modificação do perfil do Superior Tribunal de Justiça. Dessa maneira, utilizou-se a metodologia descritiva e o método lógico-dedutivo, juntamente com uma pesquisa exploratória nos âmbitos doutrinário, legislativo e jurisprudencial. Por fim, concluiu-se que a relevância consolida o STJ enquanto corte de interpretação e precedentes.