O papel do contador no processo de prestação de contas de campanha eleitoral: um estudo de caso

• Autor(a) principal: Freitas, Laíse Rafaelle Araújo de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/40952
• topic: Prestação de contas; Campanhas eleitorais; Atuação do contador

No atual cenário eleitoral, a figura da prestação de contas de recursos que movimentam uma campanha é o principal instrumento para o controle do processo de financiamento e gastos das eleições, usado pela Justiça Eleitoral para aferir os ditames legais dos candidatos. Com vista ao disciplinamento da arrecadação e gastos de recursos, e da prestação de contas das campanhas eleitorais de 2016, o Tribunal Superior Eleitoral expediu a Resolução nº 23.463/2015. Conforme disposto no artigo 41, § 5º da mesma resolução, a prestação de contas deve ser assinada pelo profissional habilitado de contabilidade. Frente a isso, as informações geradas por este profissional tendem a fornecer à sociedade dados fidedignos. O presente estudo teve como finalidade analisar o papel do contador no processo de prestação de contas de campanha eleitoral. Quanto aos objetivos de pesquisa, classifica-se em exploratória e descritiva. Os procedimentos utilizados foram a pesquisa bibliográfica e documental e um estudo de caso, com abordagem qualitativa. Foi feita a descrição das providências legais preliminares para que o candidato estivesse apto a realizar receitas e despesas e uma demonstração dos procedimentos que devem ser observados pelo contador para elaboração da prestação de contas no SPCE. Ficou evidenciada a atuação do contador como peça chave no continuo fluxo desse processo, tendo como atribuição proceder à escrituração contábil pautada nas normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e na legislação. Logo, este profissional deve ser detentor da matéria específica pertinente a legislação eleitoral. O estudo de caso se deu na análise da prestação de contas eleitoral do candidato majoritário eleito à prefeitura municipal de Vera Cruz/RN nas eleições de 2016. Foi observado que o conteúdo da prestação de contas do candidato atendeu, na sua maioria, às formalidades previstas na legislação específica, assim como, aos procedimentos contábeis, que estava de acordo com o exigido.