A autocomposição de conflitos familiares: uma análise acerca da eficácia do art. 694 do Código de Processo Civil (CPC)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Jessica Thalia Silva
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44557
Resumo: A presente monografia tem como objeto de estudo a resolução consensual de conflitos familiares, tendo por base o art. 694 do Código de Processo Civil brasileiro. O objetivo da pesquisa é analisar as razões que fundamentam o uso de técnicas consensuais nas ações de família e o seu grau de eficácia, o que se fez conjuntamente com a análise de um caso concreto. Esse estudo analisa os conflitos e seus meios de resolução de forma teórica, com enfoque naqueles de natureza familiar. Para tanto, utiliza como metodologia a realização de pesquisa básica para compreensão de conceitos, classificações e normas que tratam da temática, tendo sido analisados também atendimentos realizados na Defensoria Pública do Rio Grande do Norte - Núcleo Parnamirim, colhidos durante estágio curricular não obrigatório nesse local. Conclui-se, com base nas informações obtidas, que vem sendo cumprida a determinação contida no CPC para se envidar esforços na resolução consensual de controvérsias familiares.
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Esse estudo analisa os conflitos e seus meios de resolução de forma teórica, com enfoque naqueles de natureza familiar. Para tanto, utiliza como metodologia a realização de pesquisa básica para compreensão de conceitos, classificações e normas que tratam da temática, tendo sido analisados também atendimentos realizados na Defensoria Pública do Rio Grande do Norte - Núcleo Parnamirim, colhidos durante estágio curricular não obrigatório nesse local. Conclui-se, com base nas informações obtidas, que vem sendo cumprida a determinação contida no CPC para se envidar esforços na resolução consensual de controvérsias familiares.The monograph presented has as study object the consensual resolution of family conflicts, having as its basis the article 694 of the civil procedure code. The research objective is to analyze the reasons that give reasoning to the use of consensual techniques in family actions and its degree of efficacy, which was done together with the study of a concrete case. This study analyzes the conflicts and their means of resolutions in a theoretical form, with emphasis on those with a family nature. For such, the realization of basic research is used for methodology with the goal of understanding concepts, classifications, and norms that deal with the theme, with field practice also being done in the form of services being done in the Public Defence of Rio Grande do Norte - Parnamirim Center, services that were done during the realization of optional curricular internship at this local. The conclusion, with the information obtained as a basis, is that the determinations have been complied with.Universidade Federal do Rio Grande do NorteDireitoUFRNBrasilDepartamento de Direito PúblicoDireito Processual CivilResolução de conflitosConflitos familiaresResponsabilidade civilCivil Procedural LawConflict resolutionFamily conflictsCivil responsabilityA autocomposição de conflitos familiares: uma análise acerca da eficácia do art. 694 do Código de Processo Civil (CPC)The self-composition of family conflicts: an analysis of the effectiveness of art. 694 of the CPCinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALA AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES_UMA ANÁLISE ACERCA DA EFICÁCIA DO ART. 694 DO CPC_JESSICA OLIVEIRA.pdfA AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES_UMA ANÁLISE ACERCA DA EFICÁCIA DO ART. 694 DO CPC_JESSICA OLIVEIRA.pdfapplication/pdf772681https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/44557/1/A%20AUTOCOMPOSI%c3%87%c3%83O%20DE%20CONFLITOS%20FAMILIARES_UMA%20AN%c3%81LISE%20ACERCA%20DA%20EFIC%c3%81CIA%20DO%20ART.%20694%20DO%20CPC_JESSICA%20OLIVEIRA.pdf2414ca3754abac368bb68d81f69721f6MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8701https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/44557/2/license_rdf42fd4ad1e89814f5e4a476b409eb708cMD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/44557/3/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD53123456789/445572022-12-29 13:17:14.119oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2022-12-29T16:17:14Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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