Desempenho do Portal da Transparência da Prefeitura de Guarabira/PB: arrecadação das receitas próprias municipais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Rodrigo Bertone da
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46408
Resumo: A temática escolhida para esta pesquisa é contextualizada na transparência pública da Prefeitura Municipal de Guarabira, Paraíba (PB), com o objeto de estudo delimitado ao Portal da Transparência, com foco na divulgação, transparência e no acesso do cidadão-usuário à informação sobre a arrecadação das receitas próprias municipais, restringindo-se ao Imposto Predial e Território Urbano (IPTU), Imposto sobre Transação Intervivos de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). Tendo o objetivo de avaliar o desempenho do Portal da Transparência Pública Municipal da Prefeitura Guarabira/PB no cumprimento às exigências da Lei da Transparência, da Lei de Acesso à Informação e em relação às funcionalidades, limites e usabilidade no acesso do cidadão às informações da arrecadação das receitas próprias municipais de IPTU, ISS e ITBI em 2020 e 2021. Trata-se de uma abordagem qualitativa, de natureza descritiva, caracterizada como sendo uma pesquisa documental aliada à pesquisa bibliográfica. Tendo como ambiente de pesquisa o Portal da Transparência Pública Municipal da Prefeitura Guarabira/PB. Os resultados obtidos apontam que, apesar da implantação do Portal atender a transformação digital no âmbito da transparência pública, as funcionalidades do Portal da Transparência Pública Municipal da Prefeitura de Guarabira/PB não contribuem à usabilidade intuitiva de navegação e nem à agilidade de acesso do usuário à informação divulgada sobre a arrecadação das respectivas receitas própria municipais. Podendo concluir que o Portal tem limitações de acordo com as funcionalidades, lacunas em relação às informações da arrecadação, sendo omisso no que tange à divulgação da prestação de contas públicas de IPTU, ISS e ITBI em 2020 e 2021.
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spelling Silva, Rodrigo Bertone daMedeiros, Marcos Fernando Machado deAndrade, Dalliane Vanessa PiresOliveira, Bianca Josefa Ribeiro deMedeiros, Marcos Fernando Machado de2022-03-05T03:33:41Z2022-03-05T03:33:41Z2022-02-09SILVA, Rodrigo Bertone da. Desempenho do Portal da Transparência da Prefeitura de Guarabira/PB: arrecadação das receitas próprias municipais. 2022. 61f. Monografia (Graduação em Administração Pública) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46408A temática escolhida para esta pesquisa é contextualizada na transparência pública da Prefeitura Municipal de Guarabira, Paraíba (PB), com o objeto de estudo delimitado ao Portal da Transparência, com foco na divulgação, transparência e no acesso do cidadão-usuário à informação sobre a arrecadação das receitas próprias municipais, restringindo-se ao Imposto Predial e Território Urbano (IPTU), Imposto sobre Transação Intervivos de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). Tendo o objetivo de avaliar o desempenho do Portal da Transparência Pública Municipal da Prefeitura Guarabira/PB no cumprimento às exigências da Lei da Transparência, da Lei de Acesso à Informação e em relação às funcionalidades, limites e usabilidade no acesso do cidadão às informações da arrecadação das receitas próprias municipais de IPTU, ISS e ITBI em 2020 e 2021. Trata-se de uma abordagem qualitativa, de natureza descritiva, caracterizada como sendo uma pesquisa documental aliada à pesquisa bibliográfica. Tendo como ambiente de pesquisa o Portal da Transparência Pública Municipal da Prefeitura Guarabira/PB. Os resultados obtidos apontam que, apesar da implantação do Portal atender a transformação digital no âmbito da transparência pública, as funcionalidades do Portal da Transparência Pública Municipal da Prefeitura de Guarabira/PB não contribuem à usabilidade intuitiva de navegação e nem à agilidade de acesso do usuário à informação divulgada sobre a arrecadação das respectivas receitas própria municipais. Podendo concluir que o Portal tem limitações de acordo com as funcionalidades, lacunas em relação às informações da arrecadação, sendo omisso no que tange à divulgação da prestação de contas públicas de IPTU, ISS e ITBI em 2020 e 2021.The theme chosen for this research is contextualized in the public transparency of the Municipality of Guarabira, Paraíba (PB), with the object of study delimited to the Transparency Portal, focusing on disclosure, transparency and citizen-user access to information about the collection of municipal revenues, limited to the Property Tax and Urban Territory (IPTU), Tax on Intervivo Transactions of Real Estate (ITBI) and Tax on Services of Any Nature (ISS). With the objective of evaluating the performance of the Municipal Public Transparency Portal of the Guarabira/PB City Hall in complying with the requirements of the Transparency Law, the Access to Information Law and in relation to the functionalities, limits and usability in the citizen's access to information on the collection of municipal revenues. of IPTU, ISS and ITBI in 2020 and 2021. It is a qualitative approach, descriptive in nature, characterized as a documentary research combined with bibliographic research. Having as a research environment the Municipal Public Transparency Portal of the Guarabira/PB City Hall. The results obtained indicate that, despite the implementation of the Portal meeting the digital transformation within the scope of public transparency, the features of the Portal of Municipal Public Transparency of the City Hall of Guarabira/PB do not contribute to the intuitive usability of navigation or to the agility of user access information disclosed on the collection of the respective municipal revenues. It can be concluded that the Portal has limitations according to the functionalities, gaps in relation to the collection information, being silent regarding the disclosure of the public accountability of IPTU, ISS and ITBI in 2020 and 2021.Universidade Federal do Rio Grande do NorteAdministração PúblicaUFRNBrasilDepartamento de Administração Pública e Gestão SocialAdministração PúblicaPortal da TransparênciaAcesso à informaçãoUsabilidadePublic administrationTransparency PortalAccess to informationUsabilityDesempenho do Portal da Transparência da Prefeitura de Guarabira/PB: arrecadação das receitas próprias municipaisPerformance of the Transparency Portal of the City Hall of Guarbira/PB: collection of own municipal revenuesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALDesempenhoPortalTransparencia_Silva_2022.pdfDesempenhoPortalTransparencia_Silva_2022.pdfapplication/pdf2546788https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/46408/1/DesempenhoPortalTransparencia_Silva_2022.pdf29e584f854cc3fc4570ca01ed597b0d9MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/46408/2/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD52123456789/464082023-06-23 14:55:33.243oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-06-23T17:55:33Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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