Análise das informações veiculadas pela mídia em neurocirurgia pediátrica: judicialização e financiamento coletivo

• Autor(a) principal: Ballestero, Jaqueline Garcia de Almeida
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Ballestero, Matheus Fernando Manzolli, Silva Neto, Angelo Raimundo da, Palha, Pedro Fredemir, Dias, Bruna Moreno, Oliveira, Ricardo Santos de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/52478
• topic: política de saúde; sistema único de saúde; judicialização da Saúde; meios de comunicação de massa; neurocirurgia

Introdução: O Sistema Único de Saúde (SUS) foi concebido no final da década de 1980, como resultado de um longo e legítimo processo de redemocratização, do anseio pela participação social e da necessidade de redefinir o papel do Estado brasileiro e sua responsabilidade para com a saúde enquanto direito. Hoje, o SUS é a política pública de maior sucesso e de inclusão social da história do país, atendendo exclusivamente cerca de 75% da população. Os cuidados em neurocirurgia, são onerosos para o Sistema de Saúde, muitas vezes com repasses insuficientes para cobrir gastos. Assim, existe a possibilidade de recorrer a recursos extraoficiais como judicialização e, recentemente, uma nova estratégia de busca por recursos financeiros surgiu tem sido amplamente usada para atender às necessidades individuais de saúde - “crowdfunding” ou financiamento coletivo. Na atual sociedade, as redes sociais permitem a difusão de dados com agilidade e grande alcance, possibilitando, assim, que ações desenvolvidas com o intuito de solidariedade gerem fortes apelos, em especial quando se trata de adoecimentos do sistema nervoso que acometem crianças. Objetivos: Este estudo teve como objetivo analisar as solicitações de recursos extraoficiais para atenção à neurocirurgia pediátrica no Brasil veiculadas pela mídia, nos últimos 10 anos. Métodos: Estudo descritivo, exploratório, com uso de informações veiculadas em mídia leiga utilizando a ferramenta de busca do Google. A busca foi realizada em 20 julho de 2020, com uso dos termos de busca em português: “neurocirurgia”; “Meu filho precisa de uma cirurgia”; “ordem judicial”; “urgente”. Foram incluídas reportagens que apresentavam informações sobre a solicitação de procedimentos, equipamentos ou outras despesas relacionadas a condições de saúde que demandavam assistência neurocirúrgica para menores de 18 anos de cidadãos brasileiros. Foram excluídas publicações científicas. Resultados: A busca identificou 58 solicitações realizadas por demanda judicial ou campanha de financiamento coletivo. Dentre essas crianças 53,4% eram do sexo masculino, 46,6% do sexo feminino. A média de idade foi de 4,5 anos (variando de casos intrauterinos a 18 anos). As demandas por financiamento coletivo eram 86,2% e 13,8% de processos de judicialização. Quanto às doenças, 36,2% foram tumores cerebrais; 31,0% craniossinostose; 19,0% mielomeningocele; 10,3% espasticidade; 3,4% outras doenças. Em relação à distribuição geográfica, 27,6% crianças eram do Sul, 27,6% do Sudeste, 24,1% do Centro-Oeste, 20,7% do Nordeste e 3,4% do Norte. No que se refere ao sistema de saúde, 44,1% pais relataram ter procurado o SUS antes da solicitação. Para todas as demandas, o SUS oferece tratamento. Conclusões: Identificou-se que a crescente procura por recursos financeiros para cobertura de procedimentos de neurocirurgia pediátrica via judicialização e/ou por financiamento coletivo pode, a médio ou longo prazo, acirrar as disputas com a dotação orçamentária do SUS. Assim, há que se equacionar essas demandas por meio do processo de regulação e organização das Redes de Atenção à Saúde como formas de suprir os vazios assistenciais presentes hoje no SUS. Considera-se também que ajustar o acesso a procedimentos pelo fluxo regulatório, de forma rápida, ágil e transparente para profissionais e usuários, evitaria caminhos alternativos.