Gastos públicos com medicamentos judicializados no Rio Grande do Norte nos anos de 2016 e 2017

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Braga, Bárbara Suellen Fonseca
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/27297
Resumo: A judicialização da saúde é um fenômeno que se iniciou no Brasil após a Constituição Federal de 1988. Esse tipo de ação judicial vem crescendo em quantidade a cada ano e solicita desde leitos de terapia intensiva até medicamentos. Quando tem como parte requerida o Poder Público acaba por afetar de forma direta o financiamento da saúde pública. Por isso, os processos de judicialização de medicamentos atingem diversas políticas públicas de saúde, principalmente, as políticas de acesso a medicamentos, e de financiamento. O objetivo deste artigo é caracterizar as demandas judicias por medicamentos no Estado do Rio Grande do Norte em relação ao aspecto financeiro nos anos de 2016 e 2017. Trata-se de um estudo misto, pois foram elaborados uma revisão integrativa sobre os gastos com a judicialização de medicamentos, e um estudo descritivo de caráter exploratório sobre os gastos públicos com medicamentos judicializados no Estado do Rio Grande do Norte. O primeiro estudo analisou 857 artigos científicos, ao final foram incluídos 9 artigos, dos quais todos pesquisaram processos judiciais brasileiros, na sua maioria com concentraram nas regiões sul e sudeste do Brasil, e configurou gastos entre 350 mil a 219 milhões de reais, onde a parte requerida podiam ser municípios, estados ou União. No segundo estudo foram analisados 370 processos judiciais individuais dos anos de 2016 e 2017, solicitando medicamentos, movidos no Estado do Rio Grande do Norte. Os valores gastos com a judicialização de medicamentos nesses anos foram de R$ 10.687.951,09. Foram requeridos 572 medicamentos, estando 61,36% deles fora da Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) e o tipo de medicamento mais demandado foram os agentes antineoplásicos e imunomoduladores (24,13%). A compra foi realizada pelo paciente em 75,81% dos casos a partir da liberação de alvará judicial. Assim, a judicialização de medicamentos em um estado de pequeno porte ocasiona iniquidades no acesso dos usuários do Sistema Único Saúde aos medicamentos e no financiamento da Assistência Farmacêutica
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Por isso, os processos de judicialização de medicamentos atingem diversas políticas públicas de saúde, principalmente, as políticas de acesso a medicamentos, e de financiamento. O objetivo deste artigo é caracterizar as demandas judicias por medicamentos no Estado do Rio Grande do Norte em relação ao aspecto financeiro nos anos de 2016 e 2017. Trata-se de um estudo misto, pois foram elaborados uma revisão integrativa sobre os gastos com a judicialização de medicamentos, e um estudo descritivo de caráter exploratório sobre os gastos públicos com medicamentos judicializados no Estado do Rio Grande do Norte. O primeiro estudo analisou 857 artigos científicos, ao final foram incluídos 9 artigos, dos quais todos pesquisaram processos judiciais brasileiros, na sua maioria com concentraram nas regiões sul e sudeste do Brasil, e configurou gastos entre 350 mil a 219 milhões de reais, onde a parte requerida podiam ser municípios, estados ou União. No segundo estudo foram analisados 370 processos judiciais individuais dos anos de 2016 e 2017, solicitando medicamentos, movidos no Estado do Rio Grande do Norte. Os valores gastos com a judicialização de medicamentos nesses anos foram de R$ 10.687.951,09. Foram requeridos 572 medicamentos, estando 61,36% deles fora da Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) e o tipo de medicamento mais demandado foram os agentes antineoplásicos e imunomoduladores (24,13%). A compra foi realizada pelo paciente em 75,81% dos casos a partir da liberação de alvará judicial. Assim, a judicialização de medicamentos em um estado de pequeno porte ocasiona iniquidades no acesso dos usuários do Sistema Único Saúde aos medicamentos e no financiamento da Assistência FarmacêuticaThe judicialization of health is a phenomenon that began in Brazil after the Federal Constitution of 1988. This type of lawsuit has been growing in quantity every year and requests from beds of intensive therapy to medicines. When it has as requested the Public Power ends directly affect the financing of public health. For this reason, the processes of judicialization of medicines reach several public health policies, mainly the policies of access to medicines, and of financing. The objective of this article is to characterize the legal claims for medicines in the State of Rio Grande do Norte in relation to the financial aspect in the years 2016 and 2017. This is a mixed study, since an integrative review was elaborated on the expenses with the judicialization of drugs, and an exploratory descriptive study on the public expenditures with judicialized medicines in the State of Rio Grande do Norte. The first study analyzed 857 scientific articles, at the end of which 9 articles were included, all of which investigated Brazilian judicial processes, most of them concentrated in the southern and southeastern regions of Brazil, and set up expenditures between 350,000 and 219 million reais. The second study analyzed 370 individual lawsuits in 2016 and 2017, requesting medicines, moved in the State of Rio Grande do Norte. The amounts spent on the judicialization of medicines in these years were R $ 10,687,951.09. 572 drugs were required, 61.36% of which were outside National Drug List (RENAME) and the most demanded type of drug were antineoplastic agents and immunomodulators (24.13%). The purchase was made by the patient in 75.81% of the cases from the release of a court order. Thus, the judicialization of medicines in a small state causes iniquities in the access of users of the Brazilian Health System (SUS) to medicines and in the financing of Pharmaceutical Assistance.CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVADireito à saúdeJudicialização da saúdeAssistência farmacêuticaEconomia da saúdeGastos em saúdeGastos públicos com medicamentos judicializados no Rio Grande do Norte nos anos de 2016 e 2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVAUFRNBrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALGastospúblicosmedicamentos_Braga_2019.pdfapplication/pdf1670993https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/27297/1/Gastosp%c3%bablicosmedicamentos_Braga_2019.pdff5cdbb885e7ef05762d493f6bb86d21cMD51TEXTGastospúblicosmedicamentos_Braga_2019.pdf.txtGastospúblicosmedicamentos_Braga_2019.pdf.txtExtracted texttext/plain138250https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/27297/2/Gastosp%c3%bablicosmedicamentos_Braga_2019.pdf.txt6edc89a6400ce54021447a234034d392MD52THUMBNAILGastospúblicosmedicamentos_Braga_2019.pdf.jpgGastospúblicosmedicamentos_Braga_2019.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1406https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/27297/3/Gastosp%c3%bablicosmedicamentos_Braga_2019.pdf.jpg9364efc73e2675dfcf4ca6ce3da43fdaMD53123456789/272972019-07-14 02:13:22.608oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/27297Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2019-07-14T05:13:22Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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