Violações dos direitos humanos para além dos muros e das grades do complexo penal Dr. João Chaves – Natal/RN: um olhar sobre as famílias das mulheres privadas de liberdade

• Autor(a) principal: Souza, Cassia Virgínia de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36301
• topic: Sistema prisional; Criminalidade feminina; Gênero; Famílias; Direitos humanos

A pesquisa “Violações dos direitos humanos para além dos muros e das grades do Complexo Penal Dr. João Chaves – Natal/RN: um olhar sobre as famílias das mulheres privadas de liberdade”, efetuada com as/os familiares que visitam suas parentes encarceradas nessa unidade prisional, teve como objetivo geral analisar as violações dos direitos humanos sofridas pelas famílias das mulheres encarceradas do Complexo Penal Dr. João Chaves– Natal/RN. Os objetivos específicos foram: (I) Identificar a composição familiar e os laços afetivos das mulheres privadas de liberdade; (II) levantar o perfil sócio-econômico dos/das familiares que visitam essas mulheres encarceradas; (III) investigar os estigmas causados através da prisão nas famílias das detentas dessa unidade prisional. Em nosso estudo, foram adotados procedimentos teóricos-metodológicos quanti-qualitativos, em que a pesquisa de campo apoiou-se na aplicação de formulários e entrevistas semi-estruturada realizadas com dez familiares das presas dessa unidade prisional e observação sistemática do cotidiano prisional. A literatura acadêmica a respeito do tema mostra que há um desrespeito ao princípio da personalização da pena, norma decretada no art. 5º, XLV, da Constituição Federal de 1988, no qual prevê que a pena privativa de liberdade não deve prejudicar a terceiros, os quais não tiveram participação na prática do delito. O estudo permitiu entender que as famílias sofrem os efeitos sociais, psicológicos e financeiros causados pela prisão. Por outro lado, a pesquisa também denuncia um sistema penitenciário falido e negligente, que não garante os direitos das/os encarceradas/os, conforme estabelece a Lei de Execução Penal, nº7210 de 1984. A função social da pena não vem sendo executada, o que contribui para a atual realidade do sistema prisional brasileiro que se mostra precário e violador de direitos humanos e sociais dentro e fora dos muros da prisão, sobretudo em relação aos encarceramentos femininos, os quais vêm ampliando e reproduzindo as desigualdades de gênero no contexto da sociedade patriarcal – capitalista. As reflexões do estudo indicam que no Brasil, a partir de um Estado neoliberal-penal e militar, não somente a/o agente do crime vem sendo punido/a, como também os membros de sua família.