A harmonização das alíquotas fiscais aplicáveis aos lucros das empresas multinacionais na união europeia como forma de combate à elisão fiscal: uma análise do caso Amazon

• Autor(a) principal: Rocha, Bruna Martinelli Sobreira da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51629
• topic: Integração.; União Europeia; Elisão fiscal; Harmonização tributária; Amazon; Integration; European Union; Tax avoidance; Tax harmonization; Amazon

Com o avanço da sociedade, as formas de organização estatais vão se modificando, adequando-se ao meio apresentado. No decorrer turbulento da história, o isolacionismo não se mostrou como o percurso mais benéfico. Após a Segunda Guerra Mundial tenderam os Estados a se organizarem em grupos, com interesses comuns, os quais podem envolver Direitos Humanos, políticas econômicas, monetárias e/ou fiscais. Nesse cenário, insere-se a União Europeia, bloco econômico surgido na década de quarenta e constituído por países situados na região geográfica sugerida pela nomenclatura: a Europa. Percorridos os caminhos da união aduaneira, zona de livre comércio e do mercado comum, com o estabelecimento da livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais e a fixação de uma moeda única – o euro – novos desafios surgiram, relacionados primordialmente às práticas efetuadas por empresas multinacionais, como a Amazon que, a partir de um efetivo planejamento tributário em conformidade com a legislação – denominado elisão fiscal – somada à concessão de benefícios fiscais por determinados países, como Luxemburgo, de vantagens fiscais, reduzem drasticamente a sua carga tributária, em detrimento dos demais participantes do processo de integração e em violação aos princípios do bloco econômico, justificando-se o presente estudo. Com isso, o objetivo geral deste estudo será demonstrar que, a partir do estágio atual do processo de integração europeu, mostra-se imperiosa a adoção de alíquotas comuns entre os Estados-membros, aplicáveis aos tributos incidentes sobre os lucros das empresas multinacionais, a fim de evitar as práticas de elisão fiscal, como as efetuadas pela Amazon. Por sua vez, consistem os objetivos específicos em apresentar a teoria da integração, com foco na União Europeia, e sua relação com a soberania para avançar para o estudo das práticas elisivas no seio do bloco, promovendo-se um estudo do caso da Amazon. Demonstrar-se-á as políticas desenvolvidas pela União Europeia para enfrentar a elisão fiscal e harmonizar sua legislação tributária, com o intuito de evidenciar como essa harmonização pode auxiliar no combate à elisão fiscal e favorecer o pleno convívio entre os Estados-membros. Para tanto, utilizou-se da análise de textos acadêmicos, como monografias, dissertações, teses e artigos, bem como dos estudos promovidos pela própria União Europeia. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, com o estudo do caso da empresa Amazon, de forma aplicada e qualitativa. Conclui-se que a fixação de alíquotas comuns aplicáveis aos lucros das empresas multinacionais no seio da União Europeia é um fator que beneficia os Estados-membros no combate à elisão fiscal, pois impede que essas empresas utilizem de lacunas legislativas e/ou concessões de alíquotas diferenciadas para o seu estabelecimento em determinado território.