O impacto da nota fiscal eletrônica sobre a arrecadação do ICMS dos estados brasileiros: uma análise com dados em painel para o período de 1996 a 2011

• Autor(a) principal: Ribeiro, Antonia Wigna de Almeida
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21291
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO; ICMS; NF-e; Estados; Dados em painel

Instituida em 2005, a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) é uma das mais recentes políticas fiscais implantadas no Brasil. A substituição da sistemática de emissão do documento fiscal em papel, dentre os vários benefícios fiscais esperados da política, objetivava a redução dos custos nos processos de controle e a redução da sonegação fiscal, com o consequente aumento na arrecadação de receitas tributárias. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é verificar o impacto da NF-e sobre a arrecadação dos Estados Brasileiros com as receitas oriundas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Através da metodologia de dados em painel, a arrecadação (com ICMS) foi explicada pela variável de interesse dicotômica “ter implementado o programa da NF-e” e demais controles como PIB, saldo da balança comercial, transferências da União aos Estados e outras políticas fiscais implantadas no país, num período que vai de 1996 a 2011. Os resultados obtidos mostraram que os Estados brasileiros que adotaram a política da NF-e tiveram suas receitas com ICMS aumentadas, mais especificamente, a adoção da NF-provocou aumento, em média, superior a 25% nas receitas de ICMS dos Estados Brasileiros.