Mudanças na relação entre estado e mercado na produção de habitação de interesse social em Parnamirim-RN

• Autor(a) principal: Ferreira, Raissa Camila Salviano
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/19986
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA::GEOGRAFIA REGIONAL: ESTUDOS URBANOS E REGIONAIS; Estado; Mercado; Habitação de interesse social; PMCMV

A formulação das políticas públicas, em especial aquelas ligadas à habitação de interesse social – HIS-, seguem um processo dialético de construção, em que estão envolvidas as figuras do Estado e Mercado.O conjunto formado pelo Estado e Mercado mantém-se em constante tensão e disputa de poder, o que proporciona além dos produtos (políticas, programas e projetos), períodos de crises e rupturas que dão margem a novos arranjos institucionais. É possível verificar uma mudança na relação entre o Estado e o Mercado na formulação das políticas públicas de financiamento de HIS, justificada pela conjuntura de crescimento da economia brasileira, principalmente a partir de 2003, ano em que teve início o primeiro Governo Federal Lula, e passando pela crise financeira internacional (em 2008). Dessa forma, o Estado e o Mercado imobiliário vêm passando por um processo de redefinição de suas inter-relações, articulando novos arranjos, novas escalas de atuação e novas lógicas de valorização financeira do espaço urbano. Essa peculiaridade exigiu o rápido afinamento do discurso e das propostas na reformulação das políticas habitacionais, tendo como principal fruto dentro do pré-existente Programa de Aceleração do Crescimento – PAC -, o lançamento do “Programa Minha Casa, Minha Vida” – PMCMV -, estabelecido na Lei 1.977 do ano de 2009. Diante do exposto, essa pesquisa tem como objeto de estudo a relação entre as políticas públicas de financiamento de HIS, promovidas pelo Estado, e o comportamento do Mercado Formal de habitação. Acredita-se que os papéis estabelecidos para cada agente no novo modelo de financiamento habitacional introduzido com o PMCMV, sofreram adaptações em conformidade com a necessidade de cada localidade para tornar essa política exequível. Resta identificar a natureza dessas adaptações, ou seja, o que mudou na atuação de cada agente envolvido nesse processo. Sabendo que o capital privado permanece onde há mais possibilidade de lucro, tende-se a acreditar que a maior parte das adaptações foram feitas na escala de atuação do Estado. A recomendação de flexibilização de legislação urbana feita pelo PMCMV aponta para como o Estado vem procedendo essas mudanças na atuação para viabilizar a produção de moradias de interesse social por esse programa. Conclui-se que na mudança para o PMCMV, a relação direta para construção e financiamento de projetos habitacionais passou a ser realizado entre o banco Caixa Econômica Federal e as construtoras. O município ficou liberado da função de interlocutor direto entre todos os agentes envolvidos na produção das HIS e puderam concentrar esforços na negociação com as partes, com foco na efetivação das políticas públicas de HIS propostas pelo PMCMV. Essa capacidade e disponibilidade de interlocução e negociação do poder público municipal (representado por seus gestores), sem dúvida, representa um fator primordial para a aproximação entre Estado e Mercado Imobiliário no Município de Parnamirim.