Retorno dos investimentos dos fundos de previdência privada

• Autor(a) principal: Gurgel, Marcos Marcos Antonio Pereira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56806
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; previdência; previdência complementar; entidades Abertas de Previdência Complementar; manutenção da renda pós aposentadoria; social security; complementary social security; open complementary social security entities; maintenance of post retirement income

Criado como forma de solucionar os problemas da manutenção da sobrevida após o fim da idade ativa do trabalhador/contribuinte, surge o sistema previdenciário com esta finalidade. Inicialmente constituído em forma de regime financeiro de repartição simples, no qual entra a contribuição individual, passa posteriormente contar com a contribuição também de toda sociedade nos moldes previstos no artigo 195 da Constituição Federal. Fatores como a longevidade alcançada, em face de melhores das condições de saúde e educação, que aumentaram a sobrevida da população, levando a colapsar o sistema, fazendo surgir um sistema previdenciário complementar, composto por Entidades Abertas de Previdência Complementar - EAPC e Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC. Neste estudo será observado se o sistema EAPC, e suas forma de capitalização são sustentáveis e garantem efetivamente é do ponto de vista do contribuinte a criação de um patrimônio capaz de conciliar os fatores que levaram a falência do Regime Geral de Previdência: elevação da expectativa de vida e tempo de contribuição. Nessa análise foi fundamental observar os limites impostos pelos legisladores na aplicação dos recursos aportados pelos mutuários e o seu desempenho durante a fase de capitalização. Outro ponto de suma importância nesta observação diz respeito ao próprio modelo de negócio adotado na comercialização - quando os planos são comercializados como uma forma de investimentos, que podem aferir ganhos tributários ou facilidades na transmissão de bens no caso de sucessão - e da constituição de todo um ecossistema para gestão e administração dos recursos captados.