Equilíbrio negocial e autonomia privada: remédios para o inadimplemento das obrigações contratuais

• Autor(a) principal: Bezerra, Marcos Vinícius Fidelis
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51770
• topic: Contratos; inadimplemento; remédios; autonomia privada

O presente trabalho tem como objetivo avaliar a compatibilidade entre os remédios oferecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro ao fenômeno do inadimplemento das obrigações contratuais e o postulado da autonomia privada. Para tanto, propõe uma abordagem teórico-qualitativa do problema, combinando métodos descritivo e explicativo. Limita seu objeto aos contratos privados, cíveis e empresariais, excluindo os contratos consumeristas e administrativos por seguirem disciplina particular. Desvincula-se, por outro lado, de um caso prático e de um tipo específico de negócio. Revisa a literatura clássica, atualizando-a a partir de artigos científicos colhidos da doutrina nacional e estrangeira. Como resultados, após propor uma redefinição do conceito de inadimplemento e analisar a regulamentação legal de suas consequências, identifica que optar pela execução específica como remédio preferencial revela-se medida ineficiente, quanto não impossível, a despeito da previsão legal, à vista das posturas anteriores das partes. Constata que a motivação moral para o tratamento rigoroso conferido pelo ordenamento ao problema do inadimplemento pouco contribui para uma verdadeira tutela do crédito. Indica, em razão disso, a necessidade de redirecionamento da discussão, privilegiando-se uma atuação ex ante das partes, a quem incumbe, com maior conhecimento técnico, prever e alocar os riscos decorrentes do negócio.