"O remédio vem de uma planta que eu não posso plantar": mobilização e articulação pelo uso terapêutico da maconha na Paraíba

• Autor(a) principal: Campos, Natália de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/31966
• topic: Maconha terapêutica; Mobilização social; Articulação sociopolítica

Conduzido a partir daqueles que são diretamente afetados pela condição de ilegalidade da maconha e do seu uso terapêutico, este trabalho busca situar e refletir sobre as articulações coletivas e os caminhos encontrados pelas associações de pacientes e suas famílias que adotaram, inicialmente de modo ilegal, terapias com derivados da maconha e, percebendo seus efeitos, têm mobilizado uma rede de atores sociais, instituições e órgãos públicos e privados a posicionarem-se sobre o tema no estado da Paraíba, para a efetivação do direito de acesso à saúde e visibilidade social para sua reivindicação. Até pouco tempo, sequer este uso terapêutico era permitido no Brasil e os pacientes e seus familiares que buscassem os remédios de forma ilegal no exterior estavam suscetíveis a serem enquadrados como traficantes por praticarem o ato criminoso de transporte de substâncias ilegais. Com base nas pesquisas e comprovações científicas internacionais, a reivindicação pelo uso terapêutico da maconha tem emergido no cenário nacional nos últimos cinco anos como um tema que extrapola questões exclusivamente de saúde, pois efetivamente envolve uma diversidade de atores e instituições, muitas delas articuladas entre si, que atuam nas possibilidades ou não de mudar concepções morais e legais que condenam os usos da planta por considerá-la uma droga. A partir da reivindicação de pacientes e famílias de pacientes, cujos tratamentos com maconha apresentaram resultados positivos, ações judiciais solicitando que fosse permitida a importação desses remédios e sua retirada da lista de substâncias ilícitas classificadas pela ANVISA aumentaram nos últimos anos, pois, criminalizada, a maconha enfrenta uma série de obstáculos que dificultam a realização de estudos sobre a planta no país e sua importação se torna uma operação demorada e de alto custo. O fio condutor desta pesquisa evidencia a visibilidade, as discussões públicas e os avanços sociais que o uso terapêutico da maconha tem alcançado. Para isso, busco (a) contextualizar o tema para indicar porque a demanda pelo uso terapêutico da maconha – seja através de derivados, isolados e manipulados farmacologicamente, seja através de extratos integrais, ou mesmo da planta in natura – ainda é uma questão indefinida, situando questões sócio-políticas, morais e econômicas envolvidas na criminalização e na falta de regulamentação; (b) apresentar as formas de organização e atuação das associações Liga Canábica da Paraíba e ABRACE; (c) pontuar a participação de órgãos governamentais e entidades implicadas no tema; e (d) analisar as articulações mobilizadas pelas associações em busca de uma definição desta demanda por saúde, considerando a complexidade de posicionamentos e interesses envolvidos. As considerações finais vão no sentido de apontar e provocar reflexões a partir da pesquisa, ao invés de propriamente fechar uma conclusão definitiva sobre o tema.