Dupla punição: mulheres encarceradas por delito de tráfico de drogas

• Autor(a) principal: Silva, Sabrina de Lima
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36605
• topic: Questão social; Mulheres encarceradas; Relações de gênero; Tráfico de drogas; Criminalidade

O aumento vertiginoso de mulheres em privação de liberdade no Brasil ocorre principalmente em decorrência das práticas de ações relacionadas ao tráfico de drogas ilícitas, pois se constitui em um mercado atrativo e rentável. Neste viés, a presente monografia pretende estudar as mulheres encarceradas por transgredir a lei antidrogas brasileira, analisando de que forma a política de drogas em vigor no Brasil, contribui para um encarceramento massivo e desregrado, principalmente de mulheres. Ademais, foi traçado um perfil das mulheres em situação de privação de liberdade na cadeia pública da cidade de Natal/RN, fornecidos por órgãos responsáveis pela a administração penitenciária do Estado. Por conseguinte, também é explanado o papel de subalternidade conferido a mulher, na sociedade machista e patriarcal, na qual não é permitido que pessoas do sexo feminino, consideradas como seres dóceis e frágeis cometam infrações penais. A partir desse papel de inferioridade alçado as mulheres historicamente, temos que a criminalidade feminina não é tão evidente se comparado com a criminalidade masculina. Essa invisibilidade da transgressão feminina acarreta diversos problemas que culminam com uma verdadeira negação de direitos nas instituições de privação de liberdade destinadas a reclusão de mulheres. Deste modo, com a desigualdade conferida à mulher historicamente evidencia-se que as mesmas sofrem uma dupla punição, ao transgredir uma norma penal, ou seja, ocorre uma punição penal e outra social.