Ex-machina: proteção de direitos autorais para obras geradas por inteligência artificial

• Autor(a) principal: Silva, Caio Alexandro Maurício da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48971
• topic: Propriedade intelectual; Direitos do autor; Inteligência artificial; Obras criadas por IAs; Propiedad intelectual; Derechos de autor; Inteligencia artificial; Obras creadas por IA

A ascensão da inteligência artificial (IA) e o rápido desenvolvimento de suas habilidades criativas faz nascer a questão sobre a quem deve ser concedido o direito autoral dessas criações. Os programas autônomos da IA ​​executam diferentes funções que resultam em inúmeros trabalhos, como compor músicas, desenhar ou criar novas pinturas. Esta monografia procura responder a esta questão de quem deve ser o titular dos direitos de autor das obras criadas pela IA, e como aplicar a solução tendo em conta os requisitos legais para atribuição de direitos de autor no contexto brasileiro. Parte da pesquisa faz uma abordagem histórica da lei de direitos autorais e da IA. A atribuição de direitos autorais a obras geradas por IA é um desafio moderno enfrentado pelos sistemas jurídicos em todo o mundo, não sendo, portanto, um problema exclusivo do Brasil. O direito autoral se modificou desde as primeiras disputas conhecidas, passando pela proteção de editores e livreiros no século XVII até a proteção do direito de autor e o Estatuto do Ana. A comunidade científica e acadêmica reconheceu o potencial criativo da IA ​​e começou a solicitar legislação. Portanto, este trabalho emprega uma pesquisa qualitativa e dedutiva, que compara e contrasta diferentes contextos e fornece uma análise dos desafios de conceder direitos autorais a obras geradas por IA sob os atuais requisitos de direitos autorais da criatividade humana e fornece considerações sobre a criatividade de algoritmos. Os requisitos legais excluem a autoria não humana na maioria das legislações, com exceção do Reino Unido e China. Por esta razão, a monografia explora a regulamentação sobre autoria não humana e, nesse sentido, examina tratados, doutrinas, leis estatutárias de direitos autorais e casos que regulamentam o conceito de autoria na UE, EUA, Reino Unido e China, e as lacunas na regulamentos, objetivando o provento de chaves interpretativas para o caso interno. Conclui-se que a criatividade não é apenas uma característica humana. A criatividade algorítmica é utilizada pela IA para a criação de novos trabalhos e representa a mudança social que deve ser refletida na lei para garantir a segurança jurídica. A finalidade da proteção dos direitos autorais para estimular a inovação dos autores é um aspecto importante e exclusivamente humano que vai além dos aspectos técnicos e ontológicos da criatividade. Como a IA não é incentivada pelo reconhecimento para criar novos trabalhos, e os programadores são os criadores diretos do programa e os criadores indiretos do trabalho final, a solução provisória seria seu reconhecimento.