O avanço da privatização do SUS: debate sobre a implementação da EBSERH na Maternidade Escola Januário Cicco

• Autor(a) principal: Silva, Maria Beatriz Lima e
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48606
• topic: Política de Saúde; Privatização do SUS; Health Policy; Privatization of SUS; Estado; Direitos Sociais; State; Social Rights

A presente monografia pretende apreender os impactos causados na prestação de serviços de saúde materno-infantil, a partir da implementação da EBSERH, na Maternidade Escola Januário Cicco. A realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde foi primordial para pensar a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, assim como a Constituição Federal (CF) de 1988, pelos avanços conquistados na área dos direitos sociais. A partir da década de 1990, inicia-se a fase de implementação de políticas de ajuste neoliberais que traz impasses para a efetivação de um sistema de saúde universal, uma vez que o Estado se torna mínimo para o social, resultando na ampliação da privatização processual dos serviços públicos de saúde, assim como, a efetivação dos objetivos do projeto privatista. A metodologia foi baseada na pesquisa qualitativa, utilizando pesquisa bibliográfica e documental. Após, os estudos realizados concluem-se que a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é resultado da mercantilização que a seguridade social vem sofrendo e por consequência a política de saúde, tendo em vista que expõem o processo de desresponsabilização do Estado, a exemplo da experiência da Maternidade Escola Januário Cicco.