A política nacional de educação ambiental: limites e desafios para a sua efetivação na Universidade Federal do Rio Grande do Norte

• Autor(a) principal: Gonzaga, Magnus José Barros
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/19903
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO; Educação ambiental; Política pública em educação ambiental; Crise socioambiental; Socioambientalismo; Universidade

A Educação Ambiental constitui-se em um campo de conhecimento plural e diversificado, abrangendo um conjunto de agentes sociais, setores do Estado, do governo e da sociedade civil, visões de mundo e matrizes teóricas diferenciadas que exerceram e influenciaram a sua genealogia e dinâmica constitutiva. Enquanto campo de conhecimento específico, sua projeção mundial remonta à década de 1960, quando ganhou visibilidade o movimento ambientalista. No Brasil, a Educação Ambiental vem sendo produzida, sistematizada e difundida, nas últimas décadas, tanto por organismos oficiais do Estado, por meio das políticas públicas, como por movimentos sociais de educação popular, constituindo-se num amplo e importante movimento histórico sobre a questão ambiental. No que diz respeito à sua institucionalização em forma de política pública, de programas e ações específicas no âmbito da iniciativa do Estado brasileiro, a aprovação da Lei n. 9.795/99 e do Decreto nº 4.281/99, que criam e regulamentam, respectivamente, a Política Nacional de Educação Ambiental (Pnea), representa a consolidação de um processo de inclusão da dimensão ambiental no setor educacional do país. Esses atos normativos, além de delegar incumbência ao poder público para definição de políticas públicas que assegurem e promovam a Educação Ambiental em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, também incumbem às instituições educativas o dever de promover esse componente curricular de maneira integrada e articulada aos programas educacionais que tais instituições desenvolvem. Diante desse cenário, buscamos identificar e analisar, à luz teórico-metodológica do materialismo histórico dialético, as práticas e concepções desenvolvidas na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no que diz respeito à sua política institucional de Educação Ambiental, relacionando-a ao que estabelece a Pnea. A análise foi feita com base na legislação específica sobre o tema e em documentos institucionais da UFRN. A pesquisa evidenciou que, em linhas gerais, a Política Nacional de Educação Ambiental apresenta limites quanto a sua efetivação, haja vista a ausência de financiamento específico para tal fim e o pouco envolvimento dos poderes públicos na medida em que o Estado brasileiro não assume, por meio de políticas efetivas, as condições materiais de financiamento das ações no que diz respeito a esse campo da educação. No que tange à UFRN, as ações existentes nesse campo são pontuais, temporárias e específicas, desenvolvidas por setores departamentais, grupos de pesquisas e por meio de projetos de extensão, portanto, sem a coesão, o planejamento, a abrangência, a articulação e o suporte institucional que se espera encontrar numa efetiva e clara política institucional. A forma fragmentada e desarticulada com que as ações analisadas são desenvolvidas constitui em um limite, frente ao desafio para que a UFRN implemente, consequente e objetivamente, uma política de Educação Ambiental, que possa ser acompanhada e avaliada enquanto política pública eficaz, tanto nos marcos dos objetivos maiores da própria Pnea quanto das demandas de desenvolvimento que se paute numa perspectiva socioambiental crítica.