A regulação de hidrocarbonetos não-convencionais no Brasil

• Autor(a) principal: Guerra, Renato Morais
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51545
• topic: Direito; Regulação; Hidrocarbonetos não-Convencionais

A presente pesquisa tem por objetivo primeiro desenhar, de maneira simples e direta, um cenário ainda pouco conhecido dos hidrocarbonetos não-convencionais, notadamente a precariedade da regulação brasileira para com as atividades relacionadas a estes recursos energéticos. Para tanto, será traçado um panorama bem genérico do que são esses hidrocarbonetos não-convencionais, tentando diferencia-lo dos convencionais, e como as mais diversas nações do mundo se comportam diante de seu potencial energético. Será esmiuçado o tratamento jurídico dado a esses componentes energéticos, com destaque especial para o “óleo e o gás de xisto”, tanto antes, como depois do marco regulatório estabelecido pela Lei do Petróleo em 1997. Ao final, serão identificadas diversas, porém não todas, problemáticas decorrentes da exploração e produção de hidrocarbonetos não-convencionais, resultando num desfecho que já fora adiantado há pouco: a precária regulação dada a esses não-convencionais perante o contexto já bem firmado do ordenamento jurídico brasileiro quanto aos convencionais.