Promotorias de Justiça do Consumidor de Natal: uma análise dos objetos de denúncia, período 2014-16

• Autor(a) principal: Silva, Karoline Gonçalo da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/35546
• topic: Ministério público; Promotoria de justiça; Direito do consumidor; Código de defesa do consumidor

Trata-se de uma pesquisa que analisa as reclamações recebidas pela Promotoria de Justiça em defesa do consumidor da comarca de Natal, período 2014-16. Para tanto, discrimina o montante de reclamações existentes nas três promotorias de defesa do consumidor de Natal no período 2014-16. Relaciona as áreas objeto de reclamação dos consumidores. Por fim, descreve os principais tipos de reclamações recebidas pela Promotoria de Justiça em Defesa do Consumidor de Natal no período 2014-16. Trata-se de um estudo de caso, pois abordou somente as Promotorias do Consumidor de Natal. Caracterizando como uma pesquisa de natureza descritiva e exploratória que adotou como estratégia para coleta de dados visita à Secretaria das Promotorias de Justiça em Defesa do Consumidor de Natal onde foram obtidos relatórios via sistema de todos as reclamações registradas nas promotorias nos anos de 2014 à 2016. De acordo com a pesquisa realizada, pôde-se verificar um montante de 428 reclamações recebidas pelas Promotorias de Justiça no período 2014-16. E, ainda, que o principal objeto de reclamações registradas pelas promotorias são sobre abusos, de cunho coletivo, habitualmente sofridas pelos consumidores que têm seus direitos negligenciados por operadores e fornecedores de serviços e produtos.