Proposta de criação de lei municipal para a regulamentação do Departamento de Patrimônio Público da Prefeitura de São Vicente/RN

• Autor(a) principal: Araújo, Maria de Lourdes
• Data de Publicação: 2017
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44239
• topic: Gestão pública; Prefeitura de São Vicente-RN; Patrimônio público; Tombamento; Controle patrimonial

O presente projeto de intervenção almeja propor a criação de uma lei municipal para a regulamentação do departamento de patrimônio público da Prefeitura de São Vicente/RN. A metodologia empregada neste trabalho é de base exploratória e descritiva. Utiliza-se para geração de dados o instrumental do método - entrevista semiestruturada. Fundamenta-se para realização do esboço teórico nos meios bibliográfico e documental. Para discussão teórica tomamos por embasamento alguns autores dentre os quais se destacam Cretella Júnior (1973), Sônia Rabello (2009), Meirelles (1998), além de estudos em documentos oficiais que relatam sobre o ato administrativo do Tombamento. Espera-se que a proposta em questão seja implementada para que haja novos avanços no setor supracitado, no que concernem as tomadas de decisões, afim de que sejam resguardados lei, o que permitirá maior eficiência no controle patrimonial. Conclui-se que, este trabalho foi desenvolvido com o intuito de que a estrutura responsável pelo controle patrimonial exerça de maneira descentralizada de forma a aproximar a atividade de controle patrimonial ao bem que venha a ser controlado e para que os cidadãos vicentinos despertem para maior valoração do patrimônio público municipal.