A ação pública dos organismos internacionais e nacionais para as mudanças do SINAES em 2017: revelando coalizões

• Autor(a) principal: Macedo, Marconi Neves
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/32472
• topic: Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES); Pentágono das Políticas Públicas (PPP); Advocacy Coalition Framework (ACF)

O objetivo da Tese é compreender como a ação pública dos atores nacionais envolvidos com a educação superior, influenciados por organismos internacionais e articulados em coalizões políticas a partir de suas crenças e representações e por meio do uso do conhecimento técnico como recurso político, contribuiu para uma significativa reforma institucional do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) em 2017. Utilizou-se um modelo analítico concebido a partir da conjugação de elementos dos modelos do Pentágono das Políticas Públicas (PPP) e do Advocacy Coalition Framework (ACF) da abordagem sociológica de análise das políticas públicas. A análise dos dados foi feita a partir de documentação oficial dos principais atores identificados no subsistema de política pública de avaliação da educação superior de graduação brasileira, privilegiando os quadros de análise cognitiva e normativa. O quadro cognitivo para identificar as crenças dos atores a partir de suas representações e revelar coalizões, e o quadro normativo para evidenciar o processo de interação entre esses atores de modo a conformar as regras institucionais aos seus interesses, como resultado da sua ação pública. Após o exame dos dados, o modelo analítico utilizado evidenciou como a política pública de avaliação da educação superior de graduação está inserida em um ambiente neocorporativista no qual as instâncias estatais funcionam como arena de mediação dos interesses divergentes de múltiplos atores e permitiu compreender como atuaram as coalizões políticas defensoras da educação como um direito e educação como mercadoria no processo de reformulação do SINAES. Desse modo, esta Tese conclui pela internalização de diretrizes sobre a avaliação de educação superior oriundas de organismos internacionais na reforma do SINAES, em 2017, e que as mudanças foram decorrentes da ação pública da coalizão de atores essencialmente privados, defensores da educação como mercadoria, que souberam se articular politicamente, usar o conhecimento técnico como recurso de poder e influenciar a agenda de decisões do Ministério da Educação de modo a prevalecer seus interesses, em especial nas modificações que facilitam o credenciamento e o recredenciamento de IES privadas, desembaraçam transferências de mantença e desoneram os investimentos com o corpo docente e o acervo bibliográfico.