Por ser de lá: a tutela jurídica da mulher nordestina sujeita a discriminação múltipla com base em gênero, origem e cultura
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/25143 |
Resumo: | O presente trabalho se desenvolveu a partir da análise multidisciplinar do processo vivenciado pela mulher nordestina na construção de suas identidades de gênero, origem regional e identidade cultural e do tratamento dado pela ciência jurídica à tutela de direitos à igualdade e proteção da não discriminação, capazes de tutelá-la. Objetivou-se analisar o conjunto normativo internacional e nacional aplicável na proteção das mulheres nordestinas e os mecanismos de garantia de eficácia a essas normas no Brasil. Através da utilização dos métodos de abordagem dedutivo e exploratório, por meio de pesquisa bibliográfica, foi possível chegar a algumas conclusões. Primeiramente, a de que a tutela humanística contra discriminação por origem diz respeito à ancestralidade da pessoa, sendo possível a proteção desta quando o fundamento do ato discriminatório for a sua origem regional, de modo que essa tutela abrange situações em que vítima de discriminação seja pessoa nordestina. Constatou-se que, apesar de não haver previsão expressa em legislação nacional brasileira voltada ao combate de discriminação fundada em origem regional, há possibilidade de tutela no Direito brasileiro diante da incorporação das normas internacionais relacionadas. Ainda, entendeu-se não ser adequada a aplicação do tipo penal previsto artigo 20, §2º da Lei nº 7.716/1989, em caso de discriminação baseada em origem regional, prática atual do Judiciário brasileiro, por afrontar o princípio constitucional da reserva legal. Nesse sentido, observou-se a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 238/2017, em trâmite no Senado Federal, que cria tipo penal específico aplicável ao caso. Ademais, conclui-se que a abertura prevista no artigo 3º, IV, da Constituição Federal oportuniza a proibição jurídica de outras formas de discriminação, inclusive a discriminação interseccional com base em gênero e origem regional ou identidade cultural praticada contra mulher nordestina em caráter múltiplo. Ao final, defendeu-se a aplicação de interpretação sob viés interseccional pelos aplicadores do Direito brasileiro quando da análise de casos de discriminação múltipla sofrida por mulher nordestina, inclusive em decisões judiciais. |
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Objetivou-se analisar o conjunto normativo internacional e nacional aplicável na proteção das mulheres nordestinas e os mecanismos de garantia de eficácia a essas normas no Brasil. Através da utilização dos métodos de abordagem dedutivo e exploratório, por meio de pesquisa bibliográfica, foi possível chegar a algumas conclusões. Primeiramente, a de que a tutela humanística contra discriminação por origem diz respeito à ancestralidade da pessoa, sendo possível a proteção desta quando o fundamento do ato discriminatório for a sua origem regional, de modo que essa tutela abrange situações em que vítima de discriminação seja pessoa nordestina. Constatou-se que, apesar de não haver previsão expressa em legislação nacional brasileira voltada ao combate de discriminação fundada em origem regional, há possibilidade de tutela no Direito brasileiro diante da incorporação das normas internacionais relacionadas. Ainda, entendeu-se não ser adequada a aplicação do tipo penal previsto artigo 20, §2º da Lei nº 7.716/1989, em caso de discriminação baseada em origem regional, prática atual do Judiciário brasileiro, por afrontar o princípio constitucional da reserva legal. Nesse sentido, observou-se a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 238/2017, em trâmite no Senado Federal, que cria tipo penal específico aplicável ao caso. Ademais, conclui-se que a abertura prevista no artigo 3º, IV, da Constituição Federal oportuniza a proibição jurídica de outras formas de discriminação, inclusive a discriminação interseccional com base em gênero e origem regional ou identidade cultural praticada contra mulher nordestina em caráter múltiplo. Ao final, defendeu-se a aplicação de interpretação sob viés interseccional pelos aplicadores do Direito brasileiro quando da análise de casos de discriminação múltipla sofrida por mulher nordestina, inclusive em decisões judiciais.This work was developed from the multidisciplinary analysis of the process experienced by women of Northeast Region of Brazil in the construction of their identities of gender, regional origin and cultural identity, and the creation, by legal science, of rights to equality and antidiscrimination protection capable of protecting them. The objective was to analyze the international and national normative set, applicable on the protection of the northeastern women and the mechanisms of guarantee of effectiveness to these norms in Brazil. By using methods of deductive and exploratory approach, through bibliographic research, it was possible to reach some conclusions. Firstly, that humanistic protection against discrimination by origin refers to the ancestry of the person, so that it is possible to protect it when the basis of the discriminatory act is its regional origin, so that this protection covers situations in which the victim of discrimination is a northeastern person. It was seen that, although there is no express provision in Brazilian legislation aimed at combating discrimination based on regional origin, there is a possibility of protection in Brazilian Law in owing to the incorporation of related international standards. Also, it was understood that the application of the criminal type provided for in article 20, § 2º of Law 7716 / 1989 in case of discrimination based on regional origin, current practice of the Brazilian Judiciary, is not appropriate, because it faces the constitutional principle of legal reserve. In this sense, it was noted the importance of approving the Bill nº 238/2017, currently being processed by the Federal Senate, which creates a specific criminal type applicable to the case. In addition, it is concluded that the opening in article 3, IV, of the Federal Constitution provides for the legal prohibition of other forms of discrimination, including intersectional discrimination based on gender and regional origin or cultural identity practiced against multiple northeastern women. Finally, the need of using an interpretation under intersectional bias by Brazilian Law applicators was defended on the analysis of cases of multiple discrimination suffered by women of Nordeste, including in judicial decisions.porCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireitos HumanosDiscriminaçãoGêneroOrigem regionalIdentidade culturalMulher nordestinaPor ser de lá: a tutela jurídica da mulher nordestina sujeita a discriminação múltipla com base em gênero, origem e culturainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOUFRNBrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALPorSerLá_Rosa_2018.pdfPorSerLá_Rosa_2018.pdfapplication/pdf2248915https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/25143/1/PorSerL%c3%a1_Rosa_2018.pdfaae27d8cdfec1f162b294fad7746716dMD51TEXTMarianaCamiloMedeirosRosa_DISSERT.pdf.txtMarianaCamiloMedeirosRosa_DISSERT.pdf.txtExtracted texttext/plain446404https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/25143/2/MarianaCamiloMedeirosRosa_DISSERT.pdf.txt587388a5ed88dd8955c6de5f8c6f4e62MD52PorSerLá_Rosa_2018.pdf.txtPorSerLá_Rosa_2018.pdf.txtExtracted texttext/plain446375https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/25143/4/PorSerL%c3%a1_Rosa_2018.pdf.txtd77d5ec3da8a62dca6a5e90ccee32bd4MD54THUMBNAILMarianaCamiloMedeirosRosa_DISSERT.pdf.jpgMarianaCamiloMedeirosRosa_DISSERT.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg2571https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/25143/3/MarianaCamiloMedeirosRosa_DISSERT.pdf.jpgd2abf781177e7abac4d1bbf0dc745f63MD53PorSerLá_Rosa_2018.pdf.jpgPorSerLá_Rosa_2018.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1236https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/25143/5/PorSerL%c3%a1_Rosa_2018.pdf.jpg7ec9b3a27b24d7ba3305957da22388aaMD55123456789/251432019-05-26 02:51:42.695oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/25143Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2019-05-26T05:51:42Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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