Cumprimento da lei de acesso à informação pelos conselhos regionais de contabilidade

• Autor(a) principal: Batista, Raquel de Almeida
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41012
• topic: Administração pública; Transparência; Conselhos regionais de Contabilidade

Este trabalho teve como objetivo identificar as informações publicadas pelos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) no Brasil, para o cumprimento das obrigações de prestação de contas segundo a Lei de Acesso a Informação. Neste aspecto apresentou como classificação metodológica quanto aos seus objetivos, um estudo descritivo; quanto aos procedimentos, caracteriza-se como uma pesquisa bibliográfica; quanto à abordagem do problema, o estudo se enquadra como qualitativo. A amostra deste estudo engloba os 27 Conselhos Regionais de Contabilidade do Brasil: Em relação à coleta de dados para o trabalho, esta foi realizada nas páginas eletrônicas do CRCs, além das informações disponíveis nos relatórios de gestão nos anos de 2013 a 2015. O resultado da pesquisa mostrou que os conselhos, gradativamente, vem cumprindo a Lei. Concluiu-se que todos os portais deixaram de cumprir alguns quesitos abordados para o estudo, como por exemplo: Balanço Socioambiental, Demonstrações do Fluxo de Caixa, Notas explicativas. Em contra partida itens como: Execução Orçamentária e dados estatísticos tem aumentado sua divulgação no período em estudo. Os conselhos com melhores níveis de transparência foram o do Rio Grande do Norte cumprindo 11 em 2013, 13 em 2014 e 15 quesitos em 2015, dos 17 analisados; logo em seguida vem o conselho do Rio Grande do Sul, 11 em 2013, 13 em 2014 e 14 em 2015. Os resultados dos conselhos de Acre e Roraima foram os que apresentaram os percentuais mais baixos de divulgação no período em estudo. É necessário empreender mais esforços para melhorar o nível de transparências dos portais eletrônicos, uma vez que estas entidades também lidam com recursos públicos e devem seguir à risca o que lhes é cobrado pelas legislações vigentes.