Análise da mudança de paradigmas na tributação familiar: é possível o splitting no Brasil?

• Autor(a) principal: Dias, Nicolle Evelyn Soares
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51677
• topic: Tributação familiar; direito de família; imposto de renda; splitting; reforma tributária; family taxation; family rights; income tax; splitting; tax reform.

O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise da tributação da renda sob a perspectiva dos princípios da proteção às famílias, da progressividade e da capacidade contributiva. À vista disso, faz uma apresentação geral sobre a repercussão do novo direito constitucional no desenvolvimento da proteção às famílias no ordenamento jurídico pátrio, sobretudo após a Constituição Federal de 1988, mostrando as principais mudanças no âmbito Civil ao longo do tempo e os impactos sobre o Direito de Família, assim como na concepção da Sociedade e do Direito brasileiro sobre as atuais configurações familiares, destacando o afeto como sendo o seu elemento essencial. Apresenta também alguns traços dos arranjos familiares no Brasil sob a ótica de Gênero e Renda. Nesse sentido, pretende verificar a possibilidade da implementação no Direito Tributário brasileiro, no tocante ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), de uma técnica de divisão da renda denominada Splitting, considerando o modelo aplicado atualmente ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) em Portugal, a fim de compreender se o emprego desse mecanismo colabora com a proteção da renda das entidades familiares, contribuindo com a efetivação prática dos princípios constitucionais tributários em análise. Além do mais, levando em conta as discussões em torno da reforma tributária, assinala outras propostas existentes à reforma relativas ao imposto de renda, quais sejam, a chamada Flat Tax e o Imposto de Renda Negativo, assim como apresenta os principais pontos da PEC nº 45/2019. Para tanto, efetuou-se uma pesquisa bibliográfica e documental, em meio eletrônico e impresso, concluindo pela possibilidade de aplicação da técnica Splitting no sistema tributário nacional, mas desde que aliada a outras ferramentas já presentes na declaração do IRPF como, por exemplo, as deduções específicas, além da necessidade de se estabelecer alíquotas progressivas, abarcando faixas de renda variadas. Portanto, o splitting pode ser uma opção interessante a ser instituída ao IRPF, auxiliando na captação da capacidade contributiva subjetiva das entidades familiares.