Impacto da Pandemia do Covid-19 no nível de agressividade fiscal das empresas brasileiras

• Autor(a) principal: Nascimento, Dayane de Moura
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46798
• topic: Planejamento tributário; Agressividade fiscal; Pandemia Covid-19; Tax planning; Tax aggressiveness; Pandemic Covid-19

A legislação tributária possibilita que as empresas adotem práticas de planejamento tributário para reduzir ou evitar o pagamento de tributos o que reduz a saída de recursos financeiros do patrimônio da empresa. Como recentemente o Brasil e o mundo vem enfrentando as consequências da pandemia do covid-19 e muitas empresas tiveram suas atividades afetadas devido as medidas de enfrentamento e contenção da disseminação do vírus, a adoção de estratégias de redução da carga tributária é uma das formas disponíveis para a manutenção de recursos financeiros nas empresas, por esse motivo esta pesquisa tem como objetivo investigar a influência da pandemia do COVID-19 no nível de agressividade fiscal das empresas brasileiras. A amostra do estudo é composta por 2.049 observações de 326 empresas não financeiras listadas no mercado de capitais brasileiro no período de 2010 a 2021. As métricas utilizadas para o cálculo do nível de agressividade fiscal das empresas da amostra foi a ETR e a CashETR que indicam, respectivamente, a alíquota tributária corrente e o percentual de tributos sobre o lucro pago no período em relação ao lucro antes dos impostos (LAIR). Por meio dos testes de t de Student e Mann-Whitney foi constatado que o nível de agressividade fiscal do período pré-pandemia (anos de 2010 a 2019) é diferente do período pandêmico (anos de 2020 e 2021). A partir dos resultados da análise de regressão linear múltipla verificou-se um relacionamento negativo e significante entre as métricas de agressividade fiscal e a variável que indica o período pós-pandemia do covid-19, indicando que no período pandêmico (anos de 2020 e 2021) o nível de agressividade fiscal das empresas da amostra foi maior do que dos anos anteriores. Dessa forma, conclui-se que no período pandêmico as empresas adotaram de forma mais intensa estratégias de planejamento tributário para reduzir ou postergar o pagamento de tributos, resultando em um maior nível de agressividade fiscal no período.