A imprescindibilidade da automação e unificação dos bancos de dados para fins de otimização da pesquisa acadêmica e do aperfeiçoamento da Jurisdição Criminal

• Autor(a) principal: José, Thayssa Meyrelles
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46601
• topic: Jurimetria; Jurimetry; Sistemas jurídicos de informação; Electronic legal systems; Jurisdição criminal; Criminal jurisdiction

Apenas a partir de dados coerentes e qualidade de informação é possível efetuar leituras genuínas sobre a realidade jurisdicional brasileira, sem as quais não é possível desenvolver políticas judiciárias adequadas. Por isso, diante das inconsistências percebidas nos relatórios analíticos do sistema eletrônico GMF/5ª Região, em virtude de ausência de preenchimento e erros decorrentes da inserção manual de dados, fez-se necessária a exploração das causas e melhor maneira de sanar as deficiências relatadas. O presente trabalho se empenhou em analisar as problemáticas decorrentes da não integração dos sistemas informacionais, a saber, a ineficiência dos processos com o retrabalho, a duplicação de informação e a potencialização do erro humano, além de defender a automação dos sistemas coletores de dados como meio de mitigar essas deficiências, que impactam diretamente a leitura do cenário jurisdicional, e a elaboração de políticas públicas decorrentes desses dados. Para tanto, utilizou-se da consulta documental aos relatórios emitidos pelo GMF 5ª Região, enviados ao CNJ, a respeito dos dados coletados de março de 2018 até maio de 2019, bem como pesquisa bibliográfica em Direito e Tecnologia, estudo de resoluções do CNJ e análise comparativa dos sistemas de informação de acesso restrito utilizados pela 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte e sua redundância de dados. Estudou-se os mecanismos de integração de sistemas propostos na esfera nacional, como o gov.br, o DATAJUD em desenvolvimento e, sobretudo, o BNMP 3.0, a fim de mitigar essas problemáticas. Concluiu-se pela necessidade da integração entre sistemas de informação do judiciário, garantindo uma base de dados unificada e coesa, na qual os dados uma vez inseridos, seja por inteligência artificial ou mãos humanas, se comunique com diferentes interfaces, permitindo múltiplas leituras do Judiciário nacional e a produção de políticas judiciárias adequadas bem como pesquisas acadêmicas.