As desigualdades de gênero no tempo total de trabalho e as regras de aposentadorias programadas: uma análise para o Brasil, 2014

• Autor(a) principal: Félix, Fernanda Fonseca
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24888
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DEMOGRAFIA; Previdência social; Desigualdade de gênero; Mercado de trabalho; Trabalho produtivo; Afazeres domésticos

As mudanças demográficas vivenciadas pela população brasileira nas últimas décadas, em especial o envelhecimento populacional e o aumento da expectativa de vida, representam um desafio para o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário brasileiro. Diante dessa conjuntura, o governo analisa propostas para alteração nas regras previdenciárias, a fim de tentar diminuir o suposto déficit e aumentar a arrecadação. A igualdade nas regras de concessão dos benefícios para homens e mulheres é uma das propostas do governo, que vem sendo discutida sob a justificativa de que a expectativa de vida da mulher é maior que a dos homens. Entretanto, no contexto brasileiro, o bônus de 5 anos no tempo de contribuição e na idade de aposentadoria foi sugerido pela Carta das Mulheres de 1987 e consolidado na Constituição de 1988, como uma forma de reconhecer o papel social da mulher, que não é considerado: o trabalho dedicado aos afazeres domésticos e o cuidado com a família; um trabalho não remunerado e invisível perante a sociedade e o Estado, além das diferenças de salários entre os sexos no mercado de trabalho. Portanto, o presente trabalho pretende discutir se a igualdade das regras previdenciárias para os homens e mulheres é, de fato, uma reforma adequada para a realidade brasileira diante das desigualdades de gênero encontradas no mercado de trabalho e na divisão do trabalho reprodutivo (afazeres domésticos). O estudo tem como objetivo estimar a diferença do tempo de trabalho entre homens e mulheres, considerando o tempo gasto no trabalho produtivo (no mercado de trabalho) e o tempo dedicado aos afazeres domésticos e cuidados com a família. Utilizando dados da PNAD de 2014, os resultados evidenciam que, embora mulheres tenham carga horária remunerada quase 15% menor que a dos homens, elas dedicam 128% a mais do seu tempo em afazeres domésticos. Assim, as mulheres trabalham em média 358 horas a mais que os homens por ano e, se esta diferença fosse considerada, em 30 anos as mulheres teriam tempo de contribuição equivalente a 34,3 anos de contribuição dos homens. Além disso, ao analisar as diferenças entre os sexos por outras características como: escolaridade, renda, trabalho formal e informal, arranjos familiares, raça e faixa etária, verificou-se diferenças ainda maiores no tempo de trabalho que a média nacional.