Fatores explicativos da efetividade da gestão municipal: uma análise empírica do contexto brasileiro

• Autor(a) principal: Malheiro, Bruno Francisco
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/26742
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: CIÊNCIAS CONTÁBEIS; Avaliação de desempenho; Efetividade; Teoria da agência; Políticas públicas

Esta pesquisa tem o objetivo de analisar fatores explicativos da efetividade da gestão municipal, a partir do Índice de Efetividade (IEGM), elaborado pelos Tribunais de Contas Brasileiros. O estudo utiliza a abordagem quantitativa com o método empírico-analítico. Os dados dos 4.265 municípios analisados foram coletados nos sítios eletrônicos do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Federal de Administração (CFA), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Os resultados revelaram como fatores explicativos da efetividade da gestão pública municipal: melhor nível de escolaridade (nível superior incompleto, nível superior completo, pós-graduação lato sensu e stricto sensu) e experiência política do gestor; maior PIB per capita e maiores percentuais de receita própria do município; menores níveis de concentração de renda (índice GINI); porte (muito pequeno, médio e grande porte) e localização do município (as cidades localizadas nas regiões Norte e Nordeste apresentaram, em média, piores resultados, ao passo que aquelas localizadas nas regiões Sul e Sudeste apresentaram comportamento oposto). Como principais conclusões, verifica-se que as cidades administradas por gestores com melhores níveis de escolaridade e com experiência política, bem como aquelas com maior percentual de receita própria aumentam a probabilidade de melhorar a efetividade da gestão pública municipal. Como principal contribuição do estudo tem-se o avanço da literatura acerca da avaliação de desempenho no setor público no que se refere ao critério de efetividade da gestão pública municipal.