O ingresso do Brasil na OCDE sob a perspectiva do Law and Economics: uma análise acerca da implementação das recomendações da organização sobre governança corporativa

• Autor(a) principal: Figueiredo, Maria Ritha Galvão de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53761
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; OCDE; Análise Econômica do Direito; Law and Economics; princípios de governança corporativa; Direito Empresarial

A presente monografia se dedica a analisar, sob o instrumental do Law and Economics (LaE), algumas das mudanças necessárias na legislação empresarial e nas estruturas societárias brasileiras para a conclusão do processo de ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para tanto, busca relacionar as recomendações feitas pela Organização no âmbito da governança corporativa com as propostas constantes no Projeto de Lei (PL) n. 2.925/2023, de modo a investigar o custo-benefício de tal adequação legislativa. Com vistas à concretização do objetivo, utiliza-se a Análise Econômica do Direito como referencial teórico e metodológico, buscando compreender os efeitos jurídicos e econômicos vinculados à temática abordada. Ainda, a pesquisa se baseia em uma revisão bibliográfica de obras e artigos científicos sobre as principais categorias envolvidas no estudo (Direito Econômico, Direito Econômico Internacional, Análise Econômica do Direito, Direito Empresarial), consultados em bases de dados acadêmicas. Na segunda parte do trabalho, passa-se ao estudo da Análise Econômica do Direito, assim, aborda-se sua evolução como metodologia, principais conceitos e a aplicabilidade no Direito Empresarial. A partir disso, aplica-se o ferramental da AED para analisar o PL n. 2.925/2023, sendo considerados os custos-benefícios da mudança legislativa proposta no projeto. Por fim, é feito um comparativo dos efeitos do ingresso do Chile na OCDE em alguns indicadores econômicos e, com base nisso, quais as perspectivas para o Brasil. Como resultado do estudo desenvolvido, inferiu- se que a modificação proposta a partir das recomendações da OCDE é eficiente à luz da Análise Econômica do Direito, assim como a acessão à Organização tem efeitos positivos nos principais indicadores econômicos de um país.