(In)dependência financeira: ajuda do governo federal nas contas municipais

• Autor(a) principal: Silva, Luís Sérgio Dantas da
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48119
• topic: Gestão pública.; Contabilidade municipal.; Transferência intergovernamentais.

A economia municipal é a diretamente ligada à população. Nela os serviços são diretamente direcionados e sendo para muitos o primeiro contado entre o cidadão e o ente público, que pela Constituição Federal deverá prover o bem comum e social a todos os cidadãos. Com a economia normalizada, não havia problema de gestão para dispor as atividades sociais, contudo, com a desestabilidade da economia brasileira e as diversas notícias a desenvolver da redução dos repasses públicos, principalmente do ente da União para os municípios veio a ocasionar dúvidas aos gestores da administração pública se a efetividade da informação e a clara redução nos repasses ocasionariam transtorno nas atividades municipais e suas complicações nas prestações de serviços à comunidade. Com isso, o trabalho vem a expor o grau de dependência das contas municipais com os repasses públicos de outros entes, em especial os da União, e se o mesmo já fora impactado no decorrer dos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014 dos balanços orçamentários e analisados contas analíticas que demonstre as receitas e despesas da gestão municipal. Assim, foram elencadas e analisadas as contas da prefeitura de Serra Negra do Norte e se a mesma sofrera com a redução e o motivo de tanto questionamento. Os resultados demonstraram que a gestão municipal necessita do total aporte de transferências intergovernamentais, já que as receias próprias na são o bastante para manter os serviços públicos prestados à sociedade.