Gastos com educação: análise da aplicação de recursos pelos municípios do estado do Rio Grande do Norte. 2009-2012

• Autor(a) principal: Pereira, Alex Costa
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41309
• topic: Aplicação de recursos; Gasto com educação; Estado do RN

A Constituição Federativa do Brasil de 1988 regulamenta que é de competência das três esferas de governo realizar as atividades administrativas com eficiência e transparência no gerenciamento dos gastos públicos. Este trabalho teve como objetivo geral analisar se os Municípios do Estado do Rio Grande do Norte aplicaram o percentual mínimo exigido pela Constituição Federal nos gastos com educação de no mínimo 25% da receita de impostos e transferências vinculadas, no período de 2009 a 2012. Foram utilizadas as pesquisa descritiva, bibliográfica, documental e qualitativa. Os dados foram coletados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), no Sistema de Coleta de Dados Contábeis de Estados e Municípios (SISTN), na Secretaria do tesouro Nacional (STN) e no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os resultados revelaram que dos 167 (cento e sessenta e sete) Municípios que compõe o Estado do Rio Grande do Norte, 05 (Cinco) deles não cumpriram em determinado ano o percentual exigido nos gastos com educação e 23 (vinte e três) Municípios não informaram os percentuais utilizados em algum dos anos analisados, e também foi possível verificar que em média geral as mesorregiões tiveram uma evolução positiva, mostrando que a mesorregião do Central Potiguar obteve a maior evolução em 4,68%, a mesorregião do Agreste Potiguar evolução em 4,18%, a mesorregião do Leste Potiguar a evolução de 2,88%, e a mesorregião Oeste Potiguar obteve a menor evolução de 1,76%.