Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos no Brasil

• Autor(a) principal: Oliveira, Rannie Yasmine Conceição de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48743
• topic: Casais homoafetivos; Adoção; Família; Same-sex couples; Adoption; Family

Este trabalho possui como objetivo investigar o debate acerca da adoção de crianças ou adolescentes por casais homoafetivos no Brasil. A abordagem utilizada foi a qualiquantitativa e as informações necessárias para construção deste estudo foram obtidas por meio de pesquisas bibliográficas e documentais e de alguns dados estatísticos referentes a realidade dos casais homoafetivos no Brasil. Teve como método o materialismo histórico-dialético uma vez que buscou-se analisar de forma crítica a realidade das adoções de crianças e/ou adolescentes realizadas por casais homoafetivos no âmbito brasileiro. Os dados foram logrados através de livros e artigos científicos disponíveis na plataforma Scielo, dentre outras fontes secundárias, de normativas legais relacionadas a adoção de crianças e adolescentes e de relatos online (jornais digitais e na plataforma de vídeos youtube) de adoções de crianças e/ou adolescentes por casais homoafetivos no Brasil e de dados disponíveis no Relatório de Estatísticas de Registro Civil e no observatório das mortes violentas de LGBT+ no Brasil de 2021. O estudo demonstrou que as transformações ocorridas na sociedade corroboraram para evidenciar outras configurações familiares, como os casais homoafetivos, e que mediante o reconhecimento da união dos casais homoafetivos pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011, foi permitido a eles o direito a adoção. Sendo assim, caso estes casais possuam os requisitos necessários para proporcionar o atendimento às necessidades da criança ou adolescente, não deve haver nenhum impedimento para que essa adoção se concretize. Porém, na realidade os mesmos ainda enfrentam um cenário de preconceito, e por isso, é importante que o governo realize a criação de políticas públicas, rodas de conversas e a veiculação de informações para proporcionar um ambiente mais seguro e de maior socialização dos desafios enfrentados por esses casais, afim de que haja uma população mais disposta a respeitar as famílias formadas pelos casais homoafetivos. Foi possível apreender também que no processo da adoção, o (a) assistente social configura-se como um profissional fundamental, sendo este responsável por acompanhar os interessados na adoção desde o momento que estes comparecem a justiça até o momento que há a concessão definitiva desta.