“Eu quero ver se a justiça vai funcionar mesmo”: a resolubilidade dos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes no município de Natal/RN

• Autor(a) principal: Ferreira, Adeilza Clímaco
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/19711
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL; Abuso sexual; Violência; Crianças; Adolescentes; Órgãos de defesa de crianças e adolescentes

Este estudo apresenta a problemática da violência sexual Infanto-juvenil a partir de um olhar crítico sobre a avaliação das ações dos órgãos de defesa e proteção nos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes do município de Natal/RN. Objetivamos realizar esta avaliação a partir da investigação de 05 casos de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual que foram atendidas pela Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente (DCA), considerando o fluxo de atendimento dos casos, a articulação entre os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), o registro da denúncia, bem como o tempo percorrido entre o registro da denúncia e a responsabilização do agressor. Para tanto, o presente estudo constitui-se em uma análise sob o enfoque teórico-metodológico quantitativo e qualitativo tendo como pressuposto a violência sexual nas suas dimensões sociais, históricas, culturais, legais e econômicas. O percurso estabelecido entre o conhecimento sobre o objeto e o método de análise envolveu: pesquisa bibliográfica acerca da discussão conceitual sobre a violência sexual, análise de dados quantitativos disponibilizados pela DCA, bem como entrevistas semiestruturadas junto aos responsáveis pelas vítimas e aos profissionais que atuam em instituições dos órgãos de defesa. Apreende-se neste estudo que as situações de violência contra crianças e adolescentes é um fenômeno multifacetado que tem expressões desde a sociedades antiga, assumindo uma particularidade na sociedade contemporânea ao considerar a população infanto-juvenil enquanto sujeitos de direitos. Além disso, foi possível identificar a ausência de efetividade, no que diz respeito às ações dos órgãos de defesa na intervenção das situações de abuso sexual ora investigadas já que ainda não se configura de fato um processo de articulação entre os referidos órgãos na perspectiva da garantia de direitos e do rompimento do ciclo de violência.