O direito de acesso à informação pública e a gestão da informação nas universidades: estudo de caso em uma instituição de ensino superior

• Autor(a) principal: Barbosa Neto, Pedro Alves
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Costa, Gilvan Bernardo da
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55570
• topic: Direito à informação; Gestão documental; Gestão da informação; Universidades públicas; Right to information; Document management; Information management; Public Universities

Vivemos neste século, a era da informação, a qual provoca revoluções nos aspectos tecnológicos, da comunicação e principalmente da informação. Essa evolução tem afetado todos os setores da sociedade, inclusive a administração pública. Com as instituições de ensino superior não é diferente, visto serem grandes produtoras de uma imensa massa documental e informacional. O objetivo deste artigo é apresentar um estudo sobre o direito à informação, o acesso e como se dá esse processo no âmbito de uma instituição pública federal de ensino superior. Trata-se de um estudo de caso, adotando-se a pesquisa qualitativa, através de revisão bibliográfica, revisão nos seus instrumentos normativos e de gestão, análise documental, observação participante e ainda visita in loco aos arquivos e ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da instituição. Analisou-se os instrumentos normativos da instituição, quais sejam: O PDI, o Estatuto, Regimento Geral, Regimento Interno da Reitoria, o Plano de Gestão da atual administração e demais Resoluções atinentes ao tema. Constatou-se que, em relação ao direito à informação, a instituição já atende o que preceitua a Lei de Acesso à Informação (LAI) com a implantação e consolidação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Conclui-se que a nível institucional, a UFRN tem avançado nessa questão e que a consolidação do acesso às informações preceituadas pela LAI já é uma realidade na instituição