Análises da eficácia da execução orçamentária dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal (2016-2020)

• Autor(a) principal: Queiroz, Felipe Medeiros de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/33671
• topic: Eficácia da execução orçamentária; Orçamento público; Estados Brasileiros; Distrito Federal; Budget execution effectiveness; Public budget; Brazilian states; Federal District

O orçamento público é considerado um dos pilares principais para o andamento das atividades do Estado, pois estabelece as políticas públicas que serão implementadas pela administração governamental, a fim de trazer bem-estar à população e sanar suas necessidades coletivas. A avaliação das políticas públicas é realizada através de alguns critérios, tais como a eficiência, eficácia e efetividade. A eficácia orçamentária traduz o grau em que os objetivos e metas traçados foram de fato alcançados em um período específico. Esta investigação tem o objetivo de analisar o nível de eficácia da execução orçamentária dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal, no período de 2016 a 2020. Para atingir o objetivo, os dados desta investigação foram extraídos dos Relatórios de Execução Orçamentária (RREO), divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os resultados revelaram que o nível de eficácia da receita orçamentária dos Estados Brasileiros e do DF foi superior a 89% em todos os anos, chegando a 96% de eficácia em 2020. A eficácia da despesa orçamentária evoluiu entre os anos de 2016 e 2019, saindo de 82% para 85%, porém voltou a patamares iniciais em 2020. A eficácia dos recursos financeiros, por outro lado, possuiu um avanço de 87% em 2016 para 90% em 2017, mas sofreu uma constante queda nos anos posteriores, apresentando em 2020 um índice de 83% de eficácia. A eficácia no gerenciamento orçamentário apresentou um constante aumento, saindo de 94% de eficácia no ano de 2017 - patamar que apresenta déficit orçamentário -, para uma eficácia acima de 1 em 2020, demonstrando um superávit. A pesquisa contribui para a sociedade brasileira como um todo, através da apresentação dos dados encontrados de forma tratada e analisada, promovendo assim uma maior transparência acerca do assunto e instigando a sociedade a acompanhar e cobrar resultados na gestão orçamentária dos seus Estados.