Avaliação do controle interno estadual do Rio Grande do Norte: estudo de caso no Detran-RN

• Autor(a) principal: Silva, Carlos José Cerveira de Andrade e
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/35192
• topic: Controle Interno; Princípios do controle interno; Lei Complementar Nº 638/2018

O presente estudo de caso objetiva avaliar a Unidade de Controle Interno do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte sob a ótica dos Princípios do Controle Interno elaborados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e contribuir com convergência ao novo Marco Regulatório do Controle Interno do Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, a Lei Complementar Nº 638, de 28 de junho de 2018. A análise desenvolvida neste trabalho foi balizada por métodos de pesquisa qualitativa, sendo adotadas técnicas de pesquisa documental, entrevista semiestruturada, aferição de capacidade operacional de trabalho, através de resumo e concentração dos dados consignados em relatórios emitidos mensalmente a Controladoria Geral do Estado. Foram utilizadas planilhas eletrônicas para a tabulação dos dados e procedimentos específicos da análise. Quanto a sua estruturação teórica, utilizamos Governança, accountability, controle e conceitos de controle, princípios de controle Interno. Esta pesquisa se propõe a auxiliar no contexto atual de mudanças do Controle Interno, com formas de melhorias de baixo custo de implementação, impulsionando a Gestão da Mudança, necessária em um contexto de crise fiscal, econômica e financeira. O estudo de caso revelou que há baixa produção de informações úteis para subsidiar a gestão na tomada de decisões, propõe formas de aprimorar a governança, através de métodos de controles internos administrativos e contribuir com a migração de modelos de controle, nos moldes da Resolução 005/2014 – ATRICON.