Direitos fundamentais e políticas públicas no semiárido: conflitos por terra e água no contexto do perímetro irrigado Santa Cruz do Apodi/RN
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/28008 |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar o processo de violações de direitos fundamentais relacionados à implantação do Perímetro Irrigado Santa Cruz do Apodi, situado na Chapada do Apodi/RN, com ênfase nos direitos à terra e água das comunidades afetadas pelo projeto. Tais direitos considerados integradores do direito à Propriedade e ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado são o centro do conflito entre Agronegócio e Agricultura Familiar, considerando que a implantação dos Perímetros Irrigados geram grande impacto social e ambiental, despontando em questionamentos sobre o processo de formulação, execução e avaliação de políticas públicas. Ao pensar questão agrária, enquanto disputa pelo direito à terra, não se pode desarticular esse debate do espaço em que se insere o conflito, qual seja: o semiárido. Assim, é necessário que, para além do direito à terra seja analisado o Direito à Água, dado o contexto de escassez e pouca disponibilidade desse recurso natural na região de Apodi/RN. A implantação dos Perímetros Irrigados, enquanto espaço da produção agroexportadora na Chapada do Apodi, trouxe uma série de problemas, que se localizam desde agressões ao meio ambiente, à saúde, aos direitos trabalhistas, bem como outros direitos fundamentais e sociais. Os processos pelos quais têm passado os trabalhadores são fruto de um contexto histórico de reestruturação do espaço rural, da expropriação de famílias para implantação dos perímetros. Considerando o contexto brasileiro de concentração agrária, de violência no campo e desigualdade social, é imprescindível tecer um olhar sobre as violações de direitos relacionados ao conflito, situado no semiárido potiguar. Utilizou-se o método histórico-dialético para a avaliação da política pública, bem como o estudo de caso enquanto procedimento. Como instrumentos de pesquisa, utilizou-se a coleta de dados, a consulta documental, relatos dos trabalhadores e camponeses, bem como consulta bibliográfica com foco na no contexto agrário nacional e local, de globalização e modernização agrícola na Chapada do Apodi. Concluiu-se que a implantação do Perímetro Irrigado Santa Cruz do Apodi viola diretamente ao direito fundamental à terra e água das comunidades rurais da Chapada do Apodi. |
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Maia Júnior, Ronaldo MoreiraRosário, José Orlando RibeiroAlves, Fabricio GermanoLucas, Ana Maria BezerraRosário, José Orlando Ribeiro2019-11-25T23:56:10Z2019-11-25T23:56:10Z2019-08-19MAIA JÚNIOR, Ronaldo Moreira. Direitos fundamentais e políticas públicas no semiárido: conflitos por terra e água no contexto do perímetro irrigado Santa Cruz do Apodi/RN. 2019. 134f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/28008O presente trabalho tem por objetivo analisar o processo de violações de direitos fundamentais relacionados à implantação do Perímetro Irrigado Santa Cruz do Apodi, situado na Chapada do Apodi/RN, com ênfase nos direitos à terra e água das comunidades afetadas pelo projeto. Tais direitos considerados integradores do direito à Propriedade e ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado são o centro do conflito entre Agronegócio e Agricultura Familiar, considerando que a implantação dos Perímetros Irrigados geram grande impacto social e ambiental, despontando em questionamentos sobre o processo de formulação, execução e avaliação de políticas públicas. Ao pensar questão agrária, enquanto disputa pelo direito à terra, não se pode desarticular esse debate do espaço em que se insere o conflito, qual seja: o semiárido. Assim, é necessário que, para além do direito à terra seja analisado o Direito à Água, dado o contexto de escassez e pouca disponibilidade desse recurso natural na região de Apodi/RN. A implantação dos Perímetros Irrigados, enquanto espaço da produção agroexportadora na Chapada do Apodi, trouxe uma série de problemas, que se localizam desde agressões ao meio ambiente, à saúde, aos direitos trabalhistas, bem como outros direitos fundamentais e sociais. Os processos pelos quais têm passado os trabalhadores são fruto de um contexto histórico de reestruturação do espaço rural, da expropriação de famílias para implantação dos perímetros. Considerando o contexto brasileiro de concentração agrária, de violência no campo e desigualdade social, é imprescindível tecer um olhar sobre as violações de direitos relacionados ao conflito, situado no semiárido potiguar. Utilizou-se o método histórico-dialético para a avaliação da política pública, bem como o estudo de caso enquanto procedimento. Como instrumentos de pesquisa, utilizou-se a coleta de dados, a consulta documental, relatos dos trabalhadores e camponeses, bem como consulta bibliográfica com foco na no contexto agrário nacional e local, de globalização e modernização agrícola na Chapada do Apodi. Concluiu-se que a implantação do Perímetro Irrigado Santa Cruz do Apodi viola diretamente ao direito fundamental à terra e água das comunidades rurais da Chapada do Apodi.This paper aims to analyze the process of violations of fundamental rights related to the implementation of the Santa Cruz do Apodi Irrigated Perimeter, located in Chapada do Apodi / RN, with emphasis on land and water rights of communities affected by the project. Such rights, considered as integrators of the right to the Property and the Environmentally Balanced Environment, are the center of the conflict between Agribusiness and Family Farming, considering that the implementation of Irrigated Perimeters generates a great social and environmental impact, arising in questions about the process of formulation, execution and public policy evaluation. In thinking about the agrarian question, while disputing the right to land, this debate cannot be disarticulated from the space in which the conflict is inserted, namely: the semiarid. Thus, it is necessary that, in addition to the right to land, the right to water be analyzed, given the context of scarcity and little availability of this natural resource in the Apodi / RN region. The implementation of Irrigated Perimeters, as a space for agro-export production in Chapada do Apodi, brought a series of problems, ranging from aggression to the environment, health, labor rights, as well as other fundamental and social rights. The processes that workers have been through are the result of a historical context of rural restructuring, the expropriation of families to set up perimeters. Considering the Brazilian context of agrarian concentration, rural violence and social inequality, it is essential to take a look at the violations of rights related to the conflict, situated in the Potiguar semiarid. The historical-dialectical method was used to evaluate public policy, as well as the case study as a procedure. The research instruments used were data collection, documentary consultation, workers and peasants' reports, as well as bibliographic consultation focusing on the national and local agrarian context, globalization and agricultural modernization in Chapada do Apodi. It was concluded that the implementation of the Santa Cruz do Apodi Irrigated Perimeter directly violates the fundamental right to land and water of the rural communities of Chapada do Apodi.CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireitos fundamentaisPerímetros irrigadosPolíticas públicasDireitos fundamentais e políticas públicas no semiárido: conflitos por terra e água no contexto do perímetro irrigado Santa Cruz do Apodi/RNinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOUFRNBrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNTEXTDireitosfundamentaispolíticas_MaiaJúnior_2019.pdf.txtDireitosfundamentaispolíticas_MaiaJúnior_2019.pdf.txtExtracted texttext/plain364096https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/28008/2/Direitosfundamentaispol%c3%adticas_MaiaJ%c3%banior_2019.pdf.txt186477913273d73581ad8a1a30a97253MD52THUMBNAILDireitosfundamentaispolíticas_MaiaJúnior_2019.pdf.jpgDireitosfundamentaispolíticas_MaiaJúnior_2019.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1304https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/28008/3/Direitosfundamentaispol%c3%adticas_MaiaJ%c3%banior_2019.pdf.jpg8e52c118160378d8fbe58709afb019a6MD53ORIGINALDireitosfundamentaispolíticas_MaiaJúnior_2019.pdfapplication/pdf2207168https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/28008/1/Direitosfundamentaispol%c3%adticas_MaiaJ%c3%banior_2019.pdfadb0c6e780d2696517caec52e09f80cfMD51123456789/280082019-12-01 02:28:27.642oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/28008Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2019-12-01T05:28:27Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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