Aposentadoria do servidor público federal com deficiência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tavares, Cícero Filho
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49423
Resumo: Apresenta uma análise sobre a aposentadoria do servidor público federal com deficiência. Objetiva, de forma específica, analisar o normativo que ampara a aposentadoria do servidor público federal com deficiência. Conhecer o índice de funcionalidade brasileiro aplicado para fins de classificação e concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência (IF-BrA) e compreender o sistema de perícia biopsicossocial baseado no decreto regulamentador da lei da aposentadoria especial da pessoa com deficiência. Mostra a importância da classificação da deficiência em leve, moderada ou grave para fins da aposentadoria especial do servidor público federal e o que mudou com a Reforma da Previdência para o Servidor Público Federal com Deficiência, que ocorreu em 2019. A metodologia utilizada para a elaboração desta monografia foi uma pesquisa do tipo exploratória e bibliográfica, sendo realizado consultas em bases de dados, livros, leis e artigos científicos. Conclui-se que o servidor público federal com deficiência, mesmo com a aprovação da nova previdência, manteve o tempo de aposentadoria diferenciado, de acordo com seu grau de deficiência, conforme avaliação da deficiência.
id UFRN_a108294239ada5492a6df07259647594
oai_identifier_str oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/49423
network_acronym_str UFRN
network_name_str Repositório Institucional da UFRN
repository_id_str
spelling Tavares, Cícero Filho​https://orcid.org/0000-0002-4089-4614​lattes.cnpq.br/3499417423669201http://lattes.cnpq.br/0875921292981128Pereira, Erick Wilsonhttp://lattes.cnpq.br/0875921292981128Oliveira, Gleydson Kleber Lopes dehttp://lattes.cnpq.br/7731891270111334Leite, David de Medeiroshttp://lattes.cnpq.br/5272937397803443Pereira, Erick Wilson2022-09-23T20:12:07Z2022-09-23T20:12:07Z2022-07-18TAVARES, Cícero Filho. Aposentadoria do servidor público federal com deficiência. Orientador: Erick Wilson Pereira. 2022. 74f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito Privado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49423Apresenta uma análise sobre a aposentadoria do servidor público federal com deficiência. Objetiva, de forma específica, analisar o normativo que ampara a aposentadoria do servidor público federal com deficiência. Conhecer o índice de funcionalidade brasileiro aplicado para fins de classificação e concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência (IF-BrA) e compreender o sistema de perícia biopsicossocial baseado no decreto regulamentador da lei da aposentadoria especial da pessoa com deficiência. Mostra a importância da classificação da deficiência em leve, moderada ou grave para fins da aposentadoria especial do servidor público federal e o que mudou com a Reforma da Previdência para o Servidor Público Federal com Deficiência, que ocorreu em 2019. A metodologia utilizada para a elaboração desta monografia foi uma pesquisa do tipo exploratória e bibliográfica, sendo realizado consultas em bases de dados, livros, leis e artigos científicos. Conclui-se que o servidor público federal com deficiência, mesmo com a aprovação da nova previdência, manteve o tempo de aposentadoria diferenciado, de acordo com seu grau de deficiência, conforme avaliação da deficiência.It presents an analysis of the retirement of the disabled federal public servant. It specifically aims to analyze the regulations that support the retirement of federal public servants with disabilities. Know the Brazilian functionality index applied for the purpose of classifying and granting the retirement of the disabled person (IF-BrA) and understand the biopsychosocial expert system based on the regulatory decree of the law on the special retirement of the disabled person. It shows the importance of classifying the disability as mild, moderate or severe for the purpose of the special retirement of the federal public servant and what has changed with the Pension Reform for the Federal Public Servant with Disabilities, which took place in 2019. The methodology used for the preparation This monograph was an exploratory and bibliographical research, with consultations in databases, books, laws and scientific articles. It is concluded that the federal public servant with a disability, even with the approval of the new social security, maintained the different retirement time, according to their degree of disability, as assessed by the disability.Universidade Federal do Rio Grande do NorteDireitoUFRNBrasilDepartamento de Direito PrivadoAttribution-NonCommercial 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAposentadoria especialPessoas com deficiênciaServidor público federalDireito previdenciárioSpecial retirementDisabled peoplePublic federal serverSocial Security LawAposentadoria do servidor público federal com deficiênciaRetirement of the federal public server with disabilityinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8920https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/49423/2/license_rdf728dfda2fa81b274c619d08d1dfc1a03MD52ORIGINALAPOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL COM DEFICIÊNCIA.pdfAPOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL COM DEFICIÊNCIA.pdfapplication/pdf913378https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/49423/1/APOSENTADORIA%20DO%20SERVIDOR%20P%c3%9aBLICO%20FEDERAL%20COM%20DEFICI%c3%8aNCIA.pdf29fea4b993c215e30dbe33f5eec4d374MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/49423/3/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD53123456789/494232022-09-23 17:12:08.132oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2022-09-23T20:12:08Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Aposentadoria do servidor público federal com deficiência
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv Retirement of the federal public server with disability
title Aposentadoria do servidor público federal com deficiência
spellingShingle Aposentadoria do servidor público federal com deficiência
Tavares, Cícero Filho
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Aposentadoria especial
Pessoas com deficiência
Servidor público federal
Direito previdenciário
Special retirement
Disabled people
Public federal server
Social Security Law
title_short Aposentadoria do servidor público federal com deficiência
title_full Aposentadoria do servidor público federal com deficiência
title_fullStr Aposentadoria do servidor público federal com deficiência
title_full_unstemmed Aposentadoria do servidor público federal com deficiência
title_sort Aposentadoria do servidor público federal com deficiência
author Tavares, Cícero Filho
author_facet Tavares, Cícero Filho
author_role author
dc.contributor.authorID.pt_BR.fl_str_mv ​https://orcid.org/0000-0002-4089-4614
dc.contributor.authorLattes.pt_BR.fl_str_mv ​lattes.cnpq.br/3499417423669201
dc.contributor.advisorLattes.pt_BR.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0875921292981128
dc.contributor.referees1.none.fl_str_mv Pereira, Erick Wilson
dc.contributor.referees1Lattes.pt_BR.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0875921292981128
dc.contributor.referees2.none.fl_str_mv Oliveira, Gleydson Kleber Lopes de
dc.contributor.referees2Lattes.pt_BR.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7731891270111334
dc.contributor.referees3.none.fl_str_mv Leite, David de Medeiros
dc.contributor.referees3Lattes.pt_BR.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5272937397803443
dc.contributor.author.fl_str_mv Tavares, Cícero Filho
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Pereira, Erick Wilson
contributor_str_mv Pereira, Erick Wilson
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Aposentadoria especial
Pessoas com deficiência
Servidor público federal
Direito previdenciário
Special retirement
Disabled people
Public federal server
Social Security Law
dc.subject.por.fl_str_mv Aposentadoria especial
Pessoas com deficiência
Servidor público federal
Direito previdenciário
Special retirement
Disabled people
Public federal server
Social Security Law
description Apresenta uma análise sobre a aposentadoria do servidor público federal com deficiência. Objetiva, de forma específica, analisar o normativo que ampara a aposentadoria do servidor público federal com deficiência. Conhecer o índice de funcionalidade brasileiro aplicado para fins de classificação e concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência (IF-BrA) e compreender o sistema de perícia biopsicossocial baseado no decreto regulamentador da lei da aposentadoria especial da pessoa com deficiência. Mostra a importância da classificação da deficiência em leve, moderada ou grave para fins da aposentadoria especial do servidor público federal e o que mudou com a Reforma da Previdência para o Servidor Público Federal com Deficiência, que ocorreu em 2019. A metodologia utilizada para a elaboração desta monografia foi uma pesquisa do tipo exploratória e bibliográfica, sendo realizado consultas em bases de dados, livros, leis e artigos científicos. Conclui-se que o servidor público federal com deficiência, mesmo com a aprovação da nova previdência, manteve o tempo de aposentadoria diferenciado, de acordo com seu grau de deficiência, conforme avaliação da deficiência.
publishDate 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-09-23T20:12:07Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-09-23T20:12:07Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2022-07-18
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv TAVARES, Cícero Filho. Aposentadoria do servidor público federal com deficiência. Orientador: Erick Wilson Pereira. 2022. 74f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito Privado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49423
identifier_str_mv TAVARES, Cícero Filho. Aposentadoria do servidor público federal com deficiência. Orientador: Erick Wilson Pereira. 2022. 74f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito Privado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.
url https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49423
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.program.fl_str_mv Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFRN
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Departamento de Direito Privado
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRN
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron:UFRN
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron_str UFRN
institution UFRN
reponame_str Repositório Institucional da UFRN
collection Repositório Institucional da UFRN
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/49423/2/license_rdf
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/49423/1/APOSENTADORIA%20DO%20SERVIDOR%20P%c3%9aBLICO%20FEDERAL%20COM%20DEFICI%c3%8aNCIA.pdf
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/49423/3/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 728dfda2fa81b274c619d08d1dfc1a03
29fea4b993c215e30dbe33f5eec4d374
e9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1814832992613302272

Registros relacionados