Planejamento tributário mediante estudo de caso em um laticínio do Rio Grande do Norte: comparativo entre os regimes de tributação lucro real e lucro presumido

• Autor(a) principal: Silva, Sandra Cordeiro da
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41321
• topic: Regime Tributário; Planejamento Tributário; Laticínio

As empresas de laticínio do Rio Grande do Norte possuem uma baixa carga tributária se comparada a outras empresas. No entanto, elas ainda enfrentam dificuldades, devido à concorrência com produtos que vêm de fora, e problemas com a seca, que influenciam na atividade do estado e acabam aumentando os custos com a produção. Por esse motivo, o governo procura incentivar a atividade de produção de leite e derivados, diminuindo a cobrança de impostos, como foi o caso do crédito presumido de ICMS para produtos lácteos em 2012. O trabalho propôs apresentar questões como essas e investigar as vantagens ou desvantagens que a empresa de laticínio tem em sua opção de regime tributário, apresentando um planejamento tributário para uma indústria de laticínio do RN. Sua finalidade é mostrar ao empresário a importância da ferramenta de planejamento fiscal com o intuito de dirimir ou reduzir certos gastos com tributos, os quais poderiam ser direcionados para outros departamentos da empresa. Para tanto, foram colhidas informações, levantados relatórios em um laticínio do RN e realizado um estudo de caso simulado, comparando os regimes tributários lucro real e lucro presumido nessa empresa. Apurados os resultados, concluiu-se que a opção escolhida pelo laticínio (Lucro Real) foi, realmente, a mais vantajosa, tendo em vista a baixa margem de lucro e os altos custos de produção. Pelo Lucro Presumido, a empresa paga mais tributo e obtém resultado negativo, porque a margem de presunção de lucro para uma indústria não condiz com a sua realidade.