A propriedade intelectual como mecanismo de proteção necessário na indústria criativa da moda

• Autor(a) principal: Medeiros, Ana Karidza Pereira de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51605
• topic: Direito da moda; Propriedade intelectual; Indústria da moda; Fashion law; Intellectual property; Fashion industry

O presente trabalho objetiva discutir e analisar o papel que a Propriedade Intelectual assume na indústria criativa da moda. São objetivos específicos apresentar um panorama geral da indústria da moda, suas características, especificidades e funcionamento; definir quais as cópias são consideradas intoleráveis e quais são toleráveis - fazem parte do mecanismo da indústria da moda; realizar um estudo sobre o Direito da Moda; analisar as formas de proteção que a Propriedade Intelectual oferece no Brasil para as criações fashions, inclusive a possibilidade de proteção cumulativa; averiguar os direitos violados com essa prática; e apresentar a eficácia da legislação vigente. Desenvolve-se, como metodologia, uma pesquisa bibliográfica e documental, sendo utilizado o método dedutivo, abrangendo conceitos de moda, cópia, Propriedade Intelectual, por exemplo, para delimitar o problema e entender que a moda faz parte da economia criativa e que sem a devida proteção as nocividades e os impactos ultrapassam a figura do criador. Conclui-se que a tutela das criações do mundo fashion além de necessária é legítima no ordenamento jurídico brasileiro através dos institutos do Direito de Autor e da Propriedade Industrial, bem como da concorrência desleal e do trade dress.