O Compliance na Administração Pública como instrumento pró-equidade de gênero: um estudo de caso na Defensoria Pública do Rio Grande do Norte

• Autor(a) principal: Sá, Bianca Gomes Fonseca de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54221
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; compliance; equidade de gênero; machismo estrutural; Administração Pública; defensoria Pública

As influências do machismo estrutural na sociedade refletem nas desigualdades e violências contra as mulheres no ambiente laboral, tanto na esfera privada quanto na esfera pública, o que representa mais um obstáculo para o alcance da isonomia prevista pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nesse sentido, partindo da premissa de que o compliance se trata, a princípio, de um instituto criado com o viés de adequar o funcionamento das empresas privadas à conformidade legislativa vigente, faz-se necessário analisar a viabilidade de aplicação desse instrumento na organização da Administração Pública, com a finalidade de buscar a observância ao mandamento constitucional. Desse modo, foram estabelecidas as seguintes problemáticas: é possível que o compliance seja utilizado, no âmbito do Poder Público, como ferramenta para redução da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho? Se sim, de que forma? E mais, esse instrumento possui eficácia prática? Com isso, o presente trabalho se propôs a avaliar, de forma geral, as violências de gênero enfrentadas por mulheres que compõem os quadros funcionais da Administração Pública e, de forma específica, os mecanismos legais existentes, passíveis de serem utilizados como ferramentas de enfrentamento às discriminações de gênero no campo institucional, além de investigar a eficácia prática da implementação do compliance pró-equidade de gênero no âmbito do Poder Público, analisando o projeto executado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. Para tanto, utilizou-se tanto a tipologia qualitativa e exploratória, no primeiro momento, como também a tipologia quantitativa e experimental, diante da análise do caso concreto proposto. Assim, por intermédio dos métodos de abordagem hipotético-dedutivo e exploratório, foi identificada a existência de formas viáveis para a aplicação do compliance como ferramenta eficaz para o enfrentamento à desigualdade de gênero em uma instituição regida pelo Direito Público.